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05
Nov

Oiro

por David Crisóstomo

Na 21ª página daquela coisa infanto-juvenil a que chamam "Guião da Reforma do Estado" vem sugerida uma ideia que já se pensava abandonada por estas terras:

 

No debate europeu, é uma opinião disseminada que muitos países que têm a chamada “regra de ouro” da disciplina orçamental inscrita na lei fundamental – por exemplo, Espanha -, ficaram mais protegidos da dureza dos resgates, oferecendo maiores garantias de estabilidade política e conformidade constitucional às instituições e aos mercados, facto fundamental para a recuperação da confiança.


Ora, antes de mais: há "muitos países" com a "regra de ouro" nas suas leis fundamentais? Oh minha boa gente, nas 28 nações que compõem a União Europeia, apenas 5 (sim, 5) é que decidiram constitucionalizar esse limite orçamental: Alemanha, Eslovénia, Eslováquia, Espanha e Itália. Ou seja, além de nós, houve 22 estados europeus que acharam que isso de acrescentar uma limitação financeira dependente de variadíssimas variáveis macroeconómicas às suas leis fundamentais não era boa ideia. Mas nós temos que ser vanguardistas, pois claro, ser bom aluno e tal, liderar o pelotão, já assim foi aquando da aprovação parlamentar do Tratado Orçamental, onde só fomos os segundos porque (como em tudo nesta crise europeia) a Grécia já chefiava a lista.

 

Mas avancemos. O diz-que-é-um-guião refere que os países que inseriram a obrigatoriedade de saldo corrente nulo ou superavitário na sua lei fundamental "ficaram mais protegidos da dureza dos resgates, oferecendo maiores garantias de estabilidade política e conformidade constitucional às instituições e aos mercados, facto fundamental para a recuperação da confiança". Pois bem, olhemos para os casos da Espanha e da Itália, dois estados em crise da Europa do Sul que constitucionalizaram a "regra de ouro" (na mesma data, em 07/09/2011):

 

 

Isto é, os mercados festejaram durante um dia e meio e depois voltou tudo ao ritmo normal da "confiança". Não serviu para nada acrescentarem mais um artigo constitucional. Pois os mercados e o pessoal da "confiança" estão-se nas tintas para o que temos ou deixamos de ter na Constituição. Não será esta a evitar reestruturações da divida. 
Dito isto, a inserção desta regra orçamental na lei fundamental do país é perigosa, pois constitui uma "gravíssima ameaça" que pode "conduzir a que princípios fundamentais pudessem ser postos em causa em nome do equilíbrio orçamental", como diz esta comuna. E é conhecida a estima que o nosso actual governo tem por princípios fundamentais do Estado de Direito.

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8 comentários

De Anónimo a 06.11.2013 às 01:31

"nas 28 nações que compõem a União Europeia, apenas 5 (sim, 5) é que decidiram constitucionalizar esse limite orçamental: Alemanha, Eslovénia, Eslováquia, Espanha e Itália", e de entre esses cinco estão a Alemanha, Espanha e Itália. Dos grandes só a França (claro) é que não tem, e acha que os outros é que estão certos?
Se Portugal não precisasse de limites não estava intervencionado pela troika.
Não percebo porque é que algumas pessoas têm medo de ter os limites do défice e da dívida (em percentagem do PIB) na Constituição, se não têm intenção de os cumprir então defendam a saída do euro.

De David Crisóstomo a 06.11.2013 às 01:45

recomendo uma leitura atenta da tia manela para responder à sua questão.

De Polittikus a 06.11.2013 às 10:52

Sabendo que o português gasta mais do que o que têm e sendo o Governo um reflexo da sociedade, se calhar colocar um limite não seria má ideia. Mas quem sou eu para falar, tenho apenas a 4 classe tirada nas novas oportunidades e uma "pós" graduação de 45 dioptrias. Ou seja não vejo nada de bom neste Guião... a não ser esse limite.

De Equipa SAPO a 06.11.2013 às 11:56

Bom dia,

O seu post está em destaque na área de Opinião da homepage do SAPO.

Atenciosamente,

Catarina Osório
Gestão de Conteúdos e Redes Sociais - Portal SAPO

De David Crisóstomo a 06.11.2013 às 15:22

ora, muit'obrigado

De Cacris a 06.11.2013 às 16:26

Sinceramente, continuo sem ver qualquer vantagem na introdução da regra do limite do défice na Constituição. Pelo contrário, vejo alguns perigos nisso, atendendo precisamente à nossa história.
Penso que não será pelo seu registo na Constituição que o Estado deixará de ter défice - basta lembrar que essa foi uma das condições para a entrada no Euro: o défice não poderia ultrapassar os 3% do PIB, e quem não cumprisse seria penalizado. Pois...

De Cláudio Carvalho a 08.11.2013 às 05:35

Atenção que é o défice estrutural que se pretende constitucionalizar.

De Cláudio Carvalho a 08.11.2013 às 05:36

aliás a limitação ao mesmo

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