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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

01
Nov13

O que eu quero agora saber é isto

David Crisóstomo

Foi aprovado na generalidade o Orçamento de Estado para 2014. Tudo indica que a 26 de Novembro a mesma proposta de lei seja aprovada na especialidade e posteriormente promulgada pelo carimbo automático belenense. Tudo indica que mal um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de certas normas inscritas no documento legal chegue ao Tribunal Constitucional, os juízes do mesmo sofram uma pressão sem precedentes para não declarar a ilegalidade do diploma que rege as finanças públicas do país durante o próximo ano. Tudo indica que, após a declaração da inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei do Orçamento de Estado para 2014, o Tribunal Constitucional e a Constituição da República Portuguesa sejam alvos de um ataque mediático descomedido por parte parte da direita nacional, auxiliada pelas instâncias europeias. Tudo indica que algures entre Maio e Junho de 2014 sejam revelados aos portugueses as condições do programa cautelar a acordar entre a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e a República Portuguesa. Tudo indica que entre essas condicionantes possa constar a exigência de uma Revisão Constitucional, o que implicará o envolvimento do Partido Socialista no processo negocial. 

 

Ora, face a isto pergunto: qual vai ser a posição do Partido Socialista face a esta potencial chantagem? Ou seja, qual é a resposta do Partido Socialista a todos os que o urgem a envolver-se num processo de revisão do texto da lei fundamental de modo a torná-lo mais "adaptável" às mentalidades de quem nos governa? Crê o Partido Socialista que é necessário rever a Constituição? Discorda de quem vê nos artigos do texto constitucional um entrave a um alegado desenvolvimento nacional? Está disposto a resistir às pressões internas e externas que o vão acusar de ser o causador de todos os males da nação, o provocador da eternização dos desastres orçamentais, o guardião do arcaico, do anacrónico, daquilo que "impede o progresso"? Está disposto a, juntamente com os partidos à sua esquerda e com as (poucas) vozes lúcidas à sua direita, proteger a lei fundamental da República e os órgãos de soberania nacional? A proteger o Estado de Direito? Ou não?

 

Em suma: está o Partido Socialista disponível para entrar dentro de meses num processo de Revisão Constitucional?

 

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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