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29
Out

Bom Senso para Recuperar a Decência

por Cláudio Carvalho

O Miguel Frasquilho presenteia-nos aqui com a mesma ladainha com que nos vem presenteando quando aparece nos debates televisivos: «não entendo que a Constituição da República Portuguesa seja um entrave à modernização (...)» mas «o primeiro artigo da Constituição (...) deixou de ser... constitucional». Ou seja, à boa maneira malabarista, insiste na teoria de que não temos qualquer soberania e que, portanto, vale tudo. Como qualquer economista apoiante do abstruso e lúgubre governo que vamos tendo, Frasquilho faz uma análise da Constituição puramente economicista, puramente desligada das demais ciências sociais e falsa. Ora com um pouco de «bom senso» e de mais estudo ou pesquisa, Frasquilho poderia saber que soberania é «a autoridade legal suprema exercida sobre um determinado território e sobre as pessoas» (vd. International Encyclopedia of the Social Sciences (2ª edição)). A retórica oca de Frasquilho pode ser perfeitamente desmantelada por uma criança no 5º ano de escolaridade ao perguntar-lhe se é a troika que, por acaso, administra a segurança e a defesa nacional. Concomitantemente, é certo e sabido que com o processo de integração europeia tem existido cedências particulares de soberania, pelo que o conceito não pode ser visto de forma absoluta. Frasquilho, é preciso mais bom senso de sua parte, para recuperar a decência.

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