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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

01
Set13

"O que é que a Constituição fez pelos 900 mil desempregados?"*

Rui Cerdeira Branco

O senhor Pedro Passos Coelho tem todo o direito de detestar a atual Constituição da República Portuguesa, tem todo o direito de mentir invocando decisões do Tribunal Constitucional que nunca existiram se lhe apetecer, tem até o direito de imputar todos os males do país, incluindo os que qualquer cidadão decente atribuiria à sua governação, ao Tribunal Constitucional e à atual Constituição invocando um nexo de causalidade entre os 900 mil desempregados e a lei fundamental do país.

O que o senhor Pedro Passos Coelho não pode é exercer funções de Primeiro-Ministro após ter exercídio todos os direitos anteriores. São incompatíveis com o juramento que fez quando foi empossado e com o mandato democrático que recebeu de todos os que o elegeram.
E o senhor Presidente da República devia estar plenamente ciente de que o regular funcionamento da instituições é uma miragem quando um governo faz gala em desrespeitar a Constituição e enxovalha-la publicamente como foi feito há instantes. Se não pelas normas ilegais que insiste em aprovar, pela responsabilização política inaceitável que, sendo atribuíveis ao poder executivo e legislativo maioritário que suporta o governo, imputa aos juízes que cumprem estrimamente a função para a qual foram nomeados e à lei fundamental em que se centra o nosso regime democrático.
Ficar quedo e mudo perante tudo isto, não é uma opção para quem se dá ao respeito, seja qual for a côr partidária de quem assiste a este vergonhoso momento da nossa democracia.

 

* A frase é do atual primeiro-ministro. Adenda: ou para ser mais rigoroso: "Já alguém se lembrou de perguntar aos 900 mil desempregados no país de que lhes value a constituição até hoje?"

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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