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20
Mai

Só mais um recuo

por Diogo Moreira

O PS, sabiamente, recuou na questão da TSU das empresas. Falta recuar na redução da TSU dos trabalhadores.



São medidas demasiado arriscadas para a sustentabilidade da Segurança Social, pelo menos sem garantia de receitas certas para a sua compensação.



Só mais um recuo.

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19
Mai

Escolher os melhores de nós

por Sérgio Lavos

Para que serve uma eleição? De acordo com cerca de quarenta por cento dos votantes, para nada. Os que, por uma razão ou por outra, por preguiça ou por militância, por falta de disponibilidade ou por um sentido de cidadania enviesado, escolhem não ir depositar o seu voto em dia de plebiscito. Mas a abstenção não é uma escolha igual às outras, não é como preferir ir à praia em vez de ir ao cinema. Não votar tem um preço. Decisivo, grave, essencial.

Pensemos por exemplo em Cavaco Silva, o presidente da República mais impopular da história da democracia portuguesa. Em 2011, foi eleito com 52.95% dos votos depositados. Mas a abstenção chegou aos 53%. Na prática, Cavaco Silva pode ocupar o mais alto cargo da nação apenas com o voto de 23% dos eleitores. A legitimidade formal da sua eleição é inegável. Mas a verdade é que o formalismo democrático não ilude o facto de que apenas uma minoria escolheu votar Cavaco. Talvez por isso a sua taxa de popularidade, aferida em sondagens, partiu de uma base baixa e foi caindo ao longo de cinco penosos anos. Aos que decidiram não ir votar juntam-se os que foram e não votaram nele. Os 77% de eleitores que não se reviam em Cavaco têm assim vindo a sentir na pele o peso de um presidente que nunca esteve à altura do cargo que temporariamente ocupa. Os que escolheram ir e votar noutros candidatos podem sempre dizer que a culpa não é deles. E quem não foi, quem ficou em casa, o que pode dizer em seu favor?

A abstenção não ocupa lugares na Assembleia da República. Não toma decisões, não legisla, não decide. Os votos que não chegam a acontecer transformam-se em votos nos outros partidos e, com o nosso sistema eleitoral (baseado no método de Hondt), os partidos mais votados estão em vantagem. A abstenção favorece apenas os partidos grandes e enfraquece o debate democrático, contribuindo para o pensamento único. A diversidade política e a emergência de alternativas exigem participação e cidadania e dispensam a alienação e a anomia.

Como escreve Platão n’A República: “o preço a pagar pela não participação na política é podermos ser governados pelos piores”. Quem envereda pela via da abstenção (uma negação da escolha democrática) corre esse risco.

 

(Texto publicado inicialmente no LIVRE/Tempo de Avançar.)

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18
Mai

 

Aproximando-se o fim desta legislatura podemos dar como adquirido que estamos perante um país diferente daquele que existia em 2011.

Em parte por causa da aplicação do programa de ajustamento, mas acima de tudo por conta da execução de um programa ideológico por parte do actual Governo que, sem o ter assumido antes de ser eleito, queria alterar os equilíbrios sociais. Vamos a quatro factos:

 

1 – Com uma excepção, em 1988, há 50 anos que a percentagem da riqueza nacional afecta a salários não era tão baixa como em 2014. Quando se discute se era ou não verdade que o Governo estava a empobrecer quem trabalha, fica aqui a resposta. Sim. Menos pessoas a trabalhar, e as que trabalham estão a receber menos. E não foi uma baixa menor: este valor caiu qualquer coisa como 2,5% do PIB desde 2011.

 

2 – A isto acresce a opção política de fazer recair os aumentos de impostos quase exclusivamente sobre as famílias, com parte desse aumento a nada ter a ver com a crise, mas sim com a opção de não pedir igual contributo às empresas. Basta olhar para as propostas de Orçamento de estado de 2012 a 2015. A receita de IRS aumenta de 9,3 para 13,1 mil milhões ou quase 50%. A de IRC diminui de 4,7 para 4,6 mil milhões. Ficamos conversados.

 

3 – Consequências? Portugal voltou aos níveis de pobreza e exclusão social de há dez anos. E a desigualdade na distribuição de rendimentos agravou-se. Há mais pobres e mais pessoas em risco de exclusão social. Fruto de tudo isto, o elevador social partiu-se de vez: não só temos mais pobres como quem é pobre está mais longe de conseguir deixar de o ser. E a natalidade, tantas vezes promovida no discurso político? Bom, as famílias com maior risco de pobreza são as que têm menores a cargos, com destaque para as monoparentais. Nada que tenha impedido a demagogia em torno do Rendimento Social de Inserção, por exemplo.

 

4 – Convém destacar, à parte, os dados sobre as crianças. Foi na população infantil que se registou o maior aumento do risco de pobreza ou exclusão social, sendo esse valor hoje de uns assustadores 31,6%. Uma em cada três das nossas crianças estão, hoje, agora, em risco de pobreza. Se isto não é a definição de prioridade política não sei o que será.

 

Este é o Portugal que temos hoje, fruto das políticas deste Governo. Estamos a caminhar rapidamente para a destruição do contrato social por via de uma reorientação violenta da prioridade política em torno de um neoliberalismo à portuguesa, que corta salários enquanto convive com rendas excessivas, desde que nas mãos de interesses privados.

O pior de dois mundos. Com os cumprimentos de uma maioria que se apresentará a eleições prometendo mais do mesmo. Mais pobres, mais desigualdade, menos Estado. E esta, temo bem, é uma promessa para cumprir mesmo. A única. 

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14
Mai

Responsabilização Parlamentar (X)

por David Crisóstomo

Na sexta-feira passada foi confirmada em plenário da Assembleia da República a aprovação do Decreto da Assembleia 320/XII, referente à chamada "Lei da Cópia Privada", depois do veto do Presidente da República. A proposta de lei tinha sido votada e aprovada a 20 de Fevereiro, e tinha sido objecto de uma petição com 5196 assinaturas com o propósito de impedir a aprovação da referida proposta de lei - a petição pode ser aqui lida e o respectivo relatório parlamentar pode aqui ser consultado.

Participaram na votação 212 deputados. O decreto da Assembleia necessitava de 116 votos favoráveis para ser confirmado. Foi aprovado com 120 votos a favor, 49 abstenções e 43 votos contra. 

 

Votaram a favor os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adelaide Canastro - Não era deputada aquando da votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Afonso Oliveira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Amadeu Soares Albergaria - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Ana Sofia Bettencourt - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • André Pardal - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Andreia Neto - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Ângela Guerra - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • António Prôa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • António Rodrigues - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Arménio Santos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Bruno Coimbra - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Bruno Inácio - Não era deputado aquando da votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Bruno Vitorino - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carina Oliveira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Carla Rodrigues - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Carlos Abreu Amorim - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carlos Alberto Gonçalves - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carlos Costa Neves - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carlos Páscoa Gonçalves - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Carlos Peixoto - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Carlos Santos Silva - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carlos São Martinho - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Clara Marques Mendes - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Conceição Bessa Ruão - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Correia de Jesus - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Couto dos Santos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Cristóvão Crespo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Cristóvão Simão Ribeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Duarte Marques - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Duarte Pacheco - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Eduardo Teixeira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Elsa Cordeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Emília Santos - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Feliciano Barreiras Duarte - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Fernando Marques - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Fernando Negrão - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Fernando Virgílio Macedo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Francisca Almeida - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Francisco Gomes - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Gabriel Côrte-Real Goucha - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Graça Mota - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Guilherme Silva - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Hugo Soares - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Hugo Velosa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Isilda Aguincha - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Joana Barata Lopes - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • João Figueiredo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • João Lobo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • João Prata - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Joaquim Ponte - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Jorge Paulo Oliveira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • José de Matos Correia - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • José de Matos Rosa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • José Manuel Canavarro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Laura Esperança - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Lídia Bulcão - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Luís Leite Ramos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Luís Montenegro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Luís Pedro Pimentel - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Luís Vales - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria da Conceição Caldeira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria da Conceição Pereira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria Ester Vargas - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria João Ávila - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria José Moreno - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria Manuela Tender - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria Paula Cardoso - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Mário Magalhães - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Mário Simões - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maurício Marques - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Miguel Macedo - Não era deputado aquando da votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Miguel Santos - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Mónica Ferro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Mota Amaral - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Nilza de Sena - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Nuno Encarnação - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Matias - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Reis - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Sá Costa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Serra - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Pedro Alves - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Paula Gonçalves - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Cavaleiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Mota Pinto - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Rios de Oliveira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Simões Ribeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro do Ó Ramos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Lynce - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Pimpão - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Pinto v- Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Roque - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Saraiva - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Ricardo Baptista Leite - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Ricardo Santos - Não era deputado aquando da votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Rosa Arezes - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Teresa Costa Santos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Teresa Leal Coelho - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Ulisses Pereira - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Valter Ribeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Vasco Cunha - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Altino Bessa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Artur Rêgo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Cecília Meireles - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Filipe Lobo d'Ávila - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Helder Amaral - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Inês Teutónio Pereira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Isabel Galriça Neto - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • João Gonçalves Pereira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • José Lino Ramos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • João Paulo Viegas - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Manuel Isaac - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Magalhães - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Almeida - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Morais Soares - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Raúl de Almeida - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Rui Barreto - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Telmo Correia - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Teresa Anjinho - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Teresa Caeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Vera Rodrigues - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

 

A maioria da bancada do Partido Socialista optou pela abstenção.Todavia, na rejeição do diploma juntaram-se aos parlamentares das bancadas do BE, PCP e PEV, 16 deputados do PS e 3 deputados do CDS-PP, nomeadamente:

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Ana Paula Vitorino - Votou contra na generalidade; absteve-se na primeira votação final;

    • António Braga - Absteve-se na votação na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Eduardo Cabrita - Absteve-se na votação na generalidade; absteve-se na primeira votação final; 

    • Fernando Serrasqueiro - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final;

    • Glória Araújo - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Isabel Moreira - Absteve-se na votação na generalidade; absteve-se na primeira votação final; 

    • Isabel Santos - Votou contra na generalidade; faltou primeira votação final;

    • José Lello - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final;

    • José Magalhães - Absteve-se na votação na generalidade; votou contra na primeira votação final;

    • José Junqueiro - Absteve-se na votação na generalidade; absteve-se na primeira votação final;

    • Mário Ruivo - Absteve-se na votação na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Miguel Freitas - Absteve-se na votação na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Nuno André Figueiredo - Votou contra na generalidade; absteve-se na primeira votação final; 

    • Paulo Campos - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Renato Sampaio - Votou contra na generalidade; absteve-se na primeira votação final;

    • Rui Paulo Figueiredo - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final;

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP (os três deputados anunciaram que apresentariam declaração de voto conjunta):

    • Abel Baptista - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • João Rebelo - Votou a favor na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Michael Seufert - Votou a favor na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

 

De notar também que os deputados socialistas António Cardoso, Carlos Enes, Fernando Jesus e Gabriela Canavilhas passaram do voto contra em Fevereiro para a abstenção na votação da semana passada.

 

Faltaram à votação os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adão Silva - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Cristóvão Norte - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Margarida Almeida - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Maria Mercês Borges - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Maria José Castelo Branco - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Odete Silva - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Sérgio Azevedo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Catarina Marcelino - Absteve-se na votação na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • João Portugal - Absteve-se na votação na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Maria Antónia Almeida Santos - Absteve-se na votação na generalidade; absteve-se primeira votação final; 

    • Rosa Maria Albernaz - Absteve-se na votação na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Sandra Pontedeira - Absteve-se na votação na generalidade; faltou à primeira votação final;

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP:

 

(destaco a sublinhado os deputados que foram alterando o seu sentido de voto nesta matéria) 

 

Este post só agora é publicado pois só ontem consegui ter acesso aos nomes dos 16 deputados do PS que votaram contra este diploma - e deixo aqui um grande obrigado aos Serviços de Redação da Assembleia da República pela informação. E nada também posso apontar aos técnicos da Mesa da Assembleia da República e do Canal Parlamento, que tentaram verdadeiramente auxiliar-me, mas que simplesmente não possuíam esta informação. O mesmo já não pode ser dito do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que me disse de tudo, "não sabemos", "na segunda já está no site" e "mande um mail, que a minha colega logo verá se tem registo" - se um grupo parlamentar não consegue realizar a básica função de informar de que forma votaram os seus membros na última votação realizada, algo de grave se passará com a organização daquela bancada. 

Mas toda esta complicação apenas existe devido à inexistência de nomeação no plenário do nome dos deputados que divergiram da orientação de voto da sua bancada, contrariamente ao que é a prática regular. Sua Excelência, a Presidente da Assembleia da República, achou que como a votação era eletrónica (dado se tratar duma confirmação dum diploma vetado), não necessitava de ter aquela maçada de apontar e anunciar os nomes dos deputados das bancadas que não votavam como os seus colegas. Para quê? Informar os cidadãos? Informá-los como votam os seus representantes eleitos? Eles que esperem umas três ou quatro semanas pela publicação do Diário da Assembleia da República, publicado na maravilha da acessibilidade online que é o site do parlamento, e já vão com sorte. Quando aqui há tempos falei da petição "Direito a saber como votam as pessoas eleitas que nos representam", ridicularizei um dos argumentos contra da deputada relatora, o de que um novo mecanismo online de escrutínio não era necessário pois o resultado duma deliberação era sempre imediatamente anunciado após uma votação pela Mesa da Assembleia da República - mas o que dizer quando nem este mínimo informativo é respeitado?

 

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“Claro que também circulam por aí umas quantas “informações” sobre o AO90 relacionadas com este mesmo dia 13 de Maio de 2015, mas isso não vale rigorosamente nada. Há uns rumores sobre um putativo “fim do prazo de transição”, murmura-se algo sobre a “obrigatoriedade” (ou lá o que é, ao certo) de “passar a cumprir” o aleijão, rosnam acordistas estas e outras mentiras descabeladas, a sua especialidade, e há até pessoas que chegam ao ponto de conceder alguma espécie de crédito a (mais) esta intensiva campanha de desinformação.”

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Realmente a qualidade da língua melhorou muito:



“A deceção suscetível pela adoção ótima do acordo ortográfico, cuja conceção permite minimizar corrutas receções nos significados coletivos, é reação do setor que atualmente acha bem a exceção direta como projeto fracionário do ato comunicacional. Passando a mão pelo pelo do gato persa adquirido no Egito pela mulher de macrosaia, para para pensar se pega na pera ou se pega a pega pelada, a quem paga, tal o enjoo que leem sutilmente no ato pecaminoso de ponta sem nó. Se ata em ato de atar o cordão do batismo onipotente de ser divino com o súdito, o aspeto heroico de joia da coroa, como antes em Troia, e como cantamos enquanto andamos, torna a segunda feira na feira que antecede a terceira, plurianual, nem que ao deus-dará, de uma extinção do fim de semana no fim da semana quando usamos o polo na Azoia em pleno voo de verão, como verão se cá estiverem no verão. E se é obrigatório nunca pode ser acessório, por muito meritório que pareça quando visto do oratório de onde se decreta a grafia de mictório.”

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12
Mai

Sabotar porque sim

por João Martins

Na passada quinta-feira, dia 7 de maio, Sampaio da Nóvoa recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Algarve, numa cerimónia realizada no grande auditório de Gambelas. No discurso que fez, Sampaio da Nóvoa agradeceu a distinção, tendo depois feito críticas ao estado do ensino em Portugal. E até aqui tudo bem e tudo normal.

O problema foi o auditório. Esteve longe de estar cheio - e em Faro é relativamente fácil encher um auditório para uma ocasião como esta -, não tendo sido por falta de divulgação que isto sucedeu. O que se passou foi que os orgãos públicos e pessoas ligadas ao munícipio não fizeram questão de comparecer ao evento, tendo tentado sabotar o brilhantismo da entrega de um doutoramento honoris causa da Universidade da região. E porquê? Acho que já adivinharam.

Parece que os iluminados da zona, por acharem que aquilo não passava de uma ação de propaganda de um candidato presidencial, fizeram questão de desprezar o evento, o laureado e a instituição do ensino superior que o condecorou. Eu sei que é difícil para algumas pessoas distinguir entre eventos partidários e da cidade, especialmente em Faro, mas provavelmente teria sido interessante ver a Câmara de Faro a tratar bem o convidado da sua universidade, e também investigar e perceber que este foi um processo demorado e que foi decidido bem antes de Sampaio da Nóvoa anunciar a sua candidatura.

Sampaio da Nóvoa não merecia este tratamento e a Universidade do Algarve também não.

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12
Mai

Viva língua

por Sérgio Lavos

Quando Fernando Pessoa escreveu “a minha pátria é a língua portuguesa”, já tinha havido uma tentativa séria de estabelecer uma norma linguística que visava sobretudo o controlo, pelo estado português, dessa norma. Depois desta frase, muitas tentativas foram feitas para que essa norma existisse. Em 1992, foi estabelecido o Acordo Ortográfico para os países de língua portuguesa. Agora, enquanto escrevo este texto, desrespeito o acordo que entrou em vigor hoje.

Contudo, não desrespeito a língua. Escrevo em português, e ao escrever produzo uma língua diferente da que falo. Fernando Pessoa, quando pensou essa frase, que tão bem tem servido os interesses de uma pátria que quase nunca respeita a herança deixada pelos grandes escritores do passado, não teria com certeza em mente esta irreprimível vontade de regular essa coisa volúvel (e como a palavra se aproxima de volúpia) que é a língua. A pátria de Fernando Pessoa foi o instrumento usado para deixar a sua marca no mundo. Criar uma nova língua dentro da língua que antes havia. E se outra prova não houvesse, bastaria o facto de esta, e outras frases, do poeta continuarem a ser repetidas mais de setenta anos depois da sua morte.

Duvido que os belos bastardos da língua portuguesa se interessem minimamente pelo Acordo Ortográfico, com a sua regra e a sua excepção, com as supostas vantagens comerciais desta normalização forçada. Não precisam, usam a língua portuguesa como pátria, e isso é suficiente. Mia Couto, Luandino Vieira, Ondjaki, Rubem Fonseca; tudo o que eles escrevem é prova dura a superar pelos académicos bafientos que querem impor regras gramaticais e ortográficas ao resto do mundo. José Saramago e seu desengonçado flamenco prova que nada é tão rígido que não possa ser dobrado pelos anos de contacto com outra língua – ninguém poderá recusar o enriquecimento estilístico que as derivações cervantinas dos últimos romances de Saramago trouxeram. Escrever abraçando a música de outra língua abre o leque, balança o swing das mãos sobre as teclas. Há quem ouça música de negros para escrever; talvez eu precise apenas de derrogar por momentos a autoridade do meu português num longínquo gingar brasileiro para que todo meu pensamento se mova e se contorça, perca a palidez da normalidade.

A questão é simples: queremos uma língua pura ou uma língua mestiça? A resposta é um pouco mais complexa do que poderia parecer. O Acordo visa normalizar a mestiçagem da língua. E isso, parece-me bem claro, é um paradoxo. Nenhuma norma poderá obrigar um português a escrever como um brasileiro ou um angolano, e vice-versa. A mestiçagem é um fenómeno livre, o cruzamento de influências um fluxo libertário que não deverá ser constrangido. Ao defender isto, não colocamos em causa a existência de uma gramática. Ela existe, é verdade, e deverá existir, sobretudo para não ser respeitada. A tradição literária contemporânea vive desta liberdade. O uso de coloquialismos, calão, gíria de bandidos, é traço comum em muitos autores brasileiros actuais e começa a ser também em alguma literatura portuguesa. A invenção passa por aqui; e mesmo que continuemos a admirar o divino português do Padre António Vieira, as duas coisas não são incompatíveis: basta pensar nos diálogos nos filmes de João César Monteiro para se perceber isto.

A única posição esteticamente correcta nesta questão é esta: promover uma gramática comum a todos os países de língua portuguesa, na esperança de que esta seja continuamente desrespeitada por quem escreve e fala, contribuindo deste modo para que a língua portuguesa seja uma coisa viva, em permanente evolução, como qualquer língua deverá ser. Se esta posição for a que vingar, não se duvide de que será o único modo de combater o predomínio da língua inglesa no actual mundo globalizado.

 

(No dia em que oficialmente entra em vigor o Acordo Ortográfico deixo aqui um texto publicado há uns anos no Arrastão que continua a descrever bem o que penso sobre o tema.)

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"Morre atropelado depois de comprar pão" estava ontem estampado na primeira página do JN. 

Naturalmente, o título não tem de desvendar a história toda. Quem quiser as respostas terá de comprar o jornal.
 
Fatiado ou inteiro? Mistura? Centeio? Integral? Pão de forma? Pão de mafra? Alentejano? Certamente  os marketeiros do JN dominam a ciência das promoções e sabem que muitos leitores comprarão o jornal com o específico propósito de conhecer os pormenores do acontecimento.
 
No fundo, o jornalismo não deve deixar de procurar responder a esta e outras grandes questões.

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