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O estudo Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal tem muita informação interessante, sendo imprescindível a sua leitura na íntegra.

 

Mas um gráfico desde logo chamou a minha atenção. Dois indicadores quanto à desigualdade do rendimento bruto mensal em Portugal. Somos dos países em que o rendimento mediano é menos "premiado" face ao ganho máximo dos 10% com menores salários. E somos o país em que o é mais elevado o prémio do menor ganho dos 10% com maiores salários face ao rendimento mediano.

 

2016.09.19 Desigualdade nos rendimentos brutos.png

 

Sabemos que as qualificações explicam uma parte da história - e nesse caso só reforçaria a importância de não desistir da formação superior dos nossos jovens e uma aposta redobrada na formação de adultos.

 

Mas também sabemos que as qualificações estão longe de explicar a história toda. E admitindo que as algumas razões estruturais desta desigualdade terão um tempo de correção, a dúvida que se coloca é como atuar no curto prazo sobre estas desigualdades. Os resignados encolherão os ombros. Para todos os outros a resposta só pode ser uma: encontrar na justiça fiscal e nos serviços públicos universais uma resposta que permita mitigar esta desigualdade.

 

Naturalmente, que quanto mais desigual for a distribuição de rendimento mais progressivo terá que ser o sistema fiscal por forma a garantir uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos.

 

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16
Set

Frase para reflectir

por Diogo Moreira

“Acreditar que a UE vai morrer e que portanto não é preciso lutar para a mudar é provavelmente o pior erro político de uma parte da esquerda europeia.”

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“Livro com revelações da vida sexual de políticos apresentado por Passos”

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15
Set
A piada fácil que se faz com este anúncio de novo alargamento — por seis meses — da data-limite da apresentação da acusação do processo “Marquês”, é de que o Ministério Público está à espera que José Sócrates morra de causas naturais, para evitar que o processo chegue realmente a tribunal.

A razão seria óbvia: “toda a gente” sabe que Sócrates é culpado, mas infelizmente não parece que existam provas concretas desses crimes. O que tornaria muito problemático que este processo saísse da penumbra, e entrasse na “luz” do contraditório em tribunal.

Acho muito difícil que um processo de corrupção seja montado a um ex-Primeiro-Ministro sem que esse processo inclua outras pessoas na alegada rede de corrupção, ou pelo menos como factores da actuação do corrompido. Sobretudo na parte das decisões que teriam de ser tomadas para beneficiar o corruptor. Um Primeiro-Ministro tem muito poder, mas sobretudo pelas instruções e ordens que pode dar a outros. E esses “outros” teriam que fazer parte do processo, e não parece que estejam, pelo menos do que veio a público. Foi uma dúvida que me ficou: esta ideia de que Sócrates faria sozinho tudo o que lhe é imputado, sempre me soou a falso.

Imaginem o escândalo. Como é que a Justiça portuguesa é incapaz de demonstrar aquilo que o “povo” sabe ser verdade? Estarão o Ministério Público e os juízes a defender Sócrates, ou outros “homens do regime”? Tantas desculpas esfarrapadas, tanto comportamento sem explicação, imoral e idiótico de Sócrates, apenas levam o senso comum a pensar que claramente cheira a esturro. E cheira a muito esturro. A verdade é essa.

O problema é que o “cheiro a esturro” não faz prova em tribunal. E acho que estaremos a entrar num dos paradoxos mais comuns da noção do Estado de Direito: a ideia de que o comportamento de arguidos, ou a convicção generalizada da sua culpabilidade, podem não ser suficientes para os condenar em processo judicial.

Há muitos criminosos que são absolvidos em tribunal. Muitos juízes e jurados já testemunharam, em vários países, que muitos arguidos de que eles têm a pia convicção de que são culpados dos crimes de que lhes foram imputados, foram absolvidos, porque não houve provas suficientes apresentadas em tribunal para os condenar.

E isso é algo que o sistema judicial português terá de aprender. É uma lição que a sociedade portuguesa terá de aprender. É sinal de maturidade do Estado de Direito. Há criminosos que são absolvidos. Antes isso que condenar injustamente um inocente.

É também isso que é um Estado de Direito.

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15
Set

Parece haver burburinho em certos quadrantes pelo facto de um dirigente da JSD ser concorrente na nova temporada da “Casa dos Segredos”. As críticas parecem congregar-se em torno de dois polos: o ser candidato a um “reality show” é algo que desnobrece a actividade política, argumento usado principalmente por quem ainda considera a actividade política como algo de elitista — a visão de que os políticos devem ser os “melhores” da sociedade — o que sendo simpático indica uma visão utópica da sociedade; ou então temos o segundo argumento, a ideia de que um político que concorre a este tipo de programa está a ser populista, a querer agradar a segmentos “populares” do eleitorado, o que na actual senda “anti-populista” que o Bloco Central está a travar é quase crime capital.

É claro que todos esses argumentos caem na base através da lembrança de factos simples:

Tivemos dois Primeiro-Ministros sucessivos que vieram de um programa de televisão em que se degladiavam semanalmente para deleite das massas.

O nosso actual Primeiro-Ministro assumiu o cargo poucos meses depois de ter sido comentador no programa televisivo de análise política mais antigo do nosso país.

O Presidente da República em funções proveio de um segmento de variedades no telejornal mais visto do canal de televisão com  mais audiência em Portugal.

Com este historial dos nossos mais altos dignatários, podemos dizer que a participação na “Casa dos Segredos” é apenas a evolução natural da política portuguesa.

Há verdades que muitos de nós têm dificuldade em interiorizar. Uma delas é que os políticos em democracia são pessoas como todos os outras. Aliás, é essa uma das virtudes do regime democrático. Nós queremos eleger pessoas que conhecemos, em que nós vejamos reflectido algo que também possuímos. Alguns de nós podem dar primazia às suas ideias, às suas propostas, à sua preparação, ao seu conhecimento. Mas outros podem dar primazia ao facto de serem pessoas com as quais nos identificamos, da “vida real”, o que neste caso significa pessoas que tenham uma vida parecida com a nossa, algo que nos possamos identificar facilmente, em vez das “torres de marfim” em que a classe política normalmente se encerra, longe do povo que deveria representar e governar.

Podem chamar a isso populismo, mas este acto de participação na “Casa dos Segredos” pode ser um bom contributo para o aprofundar da nossa democracia. Os políticos são pessoas como nós, muitos vêem os programas que nós vemos, alguns participam nos programas que gostamos.

E isso é democracia.

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12
Set

José Manuel

por David Crisóstomo

 

Consta que há boatos, rumores, cenas fundadas ou não, eu também não quero saber, que há manobras do Partido Popular Europeu (PPE) para chutar uma das suas pivôs na Comissão Europeia, a Vice-Presidente Kristalina Georgieva, para o posto de Secretária-Geral da ONU. O pessoal dos boatos também nos diz que esta alegada candidatura é alegadamente patrocinada por dirigentes ou ex-dirigentes do PSD, nomeadamente por Mário David, ex-eurodeputado do PSD e atual vice-presidente do PPE, que não estariam assim a apoiar António Gueterres, seu compatriota de nação na corrida das nações unidas.

E pronto, a história acabava aqui. Mário David é a figurinha que se sabe, herói de Orban e outras gentes recomendáveis, logo estou-me cá bem nas tintas para o seu bom nome. Ele e outros lá saberão e, francamente, coitada é de Georgieva em ver-se associada a tais personagens. 

Mas não acaba, porque de repente anda meia ala progressista da nação agarrada à bandeira e a procurar traidores nos cantos do condado portucalense, tipo caça às bruxas estrangeiradas. Tudo num patriotismo súbito de "ou estás connosco, ou cospes nas quinas", incluindo figuras que se teriam por mais sensatas. Sejamos cá diretos: se é pra denunciar uma alegada hipocrisia do PSD, força, sign me in, é mais uma entre muitas. Agora, com franqueza, se é pra explorar um raciocínio de 1916 de "se há um português em jogo, tens que apoia-lo", então bem podem meter essa lógica bafienta de caixinha de costura de naprons de onde a desenterraram. Era só o que faltava que agora houvesse aqui algum juramento de sangue que nos obriguasse a apoiar sempre o lusitano mais próximo em todas as candidaturas. Eu prefiro Guterres a Georgieva por o primeiro ter mais experiência no sistema da ONU, pelos anos dedicados à bastante atual questão dos refugiados e por me estar ideologicamente mais próximo. Partilharmos uma nacionalidade é um acaso do destino, nem eu nem ele fizemos nada por isso. E (perdoem-me a linguagem, mas tendo a conviver muito mal com intifadas nacionalistas) mas danado seja o co-cidadão que insinue que eu tenha que jurar lealdade a qualquer portador de passaporte mais semelhante em concursos ou eleições além-fronteiras. Mas é que devem tar maluquinhos, só pode. Nem que seja porque a história recente (francamente recente, caraças) nos dá exemplos do quão patético é esse raciocínio - quem me dera a mim ter tido mais vozes em 2009 que insistissem que não devíamos apoiar o português cegamente, aquele português, só porque tinha um nome cá da terra e era bem cotado noutros salões. Se assim fosse, talvez hoje não estivéssemos a ler as noticias sobre um "José Manuel" caído em desgraça nas capitais europeias e que, invariavelmente, ficará sempre associado ao país cujos representantes eleitos durante 10 anos acharam que ele tinha muita estofo para presidir a um executivo com responsabilidades continentais. Obrigadinho, patriotas. Deixem lá as bruxas em paz. 

 

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08
Set

Dá que pensar

por Diogo Moreira

“Se é ilegal distorcer o mercado com subsídios também tem de ser ilegal fazê-lo através de descontos especialíssimos nos impostos.”

- Comissária Europeia Margrethe Vestager (Via Rui Tavares)

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06
Set

 

Na última semana, a Comissão Europeia concluiu que, apesar da taxa de IRC da Irlanda ser de 12,5%, a Apple pagou apenas 1% de impostos sobre os lucros europeus em 2003 e cerca de 0,005% em 2014.

 

Entretanto, Assunção Cristas veio propor a descida do IRC em Portugal de 21% para 5,5%.

 

Estas duas notícias reflectem a pressão que o capital tem feito para fugir à tributação. Na sua obra Catching Capital - The Ethics Of Tax Competition, Peter Dietsch procura descrever este fenómeno:

 

Graças à mobilidade do capital e à consequente competição fiscal, assiste-se a uma desdemocratização do capitalismo, em que é permitido ao capital excluir-se do contrato social; pode, por exemplo, beneficiar dos serviços públicos e infra-estruturas de um determinado país, mas pagar impostos correspondentes noutro país com uma taxa mais reduzida.


Acresce que num mundo desregulado e globalizado o capital pode entrar em "greve". Pressiona os trabalhadores para aceitarem cortes salariais ou diminuição de outros benefícios; pressiona os Estados para lhes conceder benefícios fiscais ou outros. E sempre com o argumento de que estas condições são necessárias para que as empresas se mantenham competitivas e a sua recusa levaria à perda de empregos.

 

Um dos exemplos mais extremos deste poder excessivo do capital é o conflito da Boeing com os trabalhadores na sua fábrica em Seattle em fins de 2013. A empresa, cujas acções tinham acabado de atingir a sua máxima valorização – e cujo CEO tinha recebido um aumento de 20%, ascendendo o seu salário a 27,5 milhões de dólares –, queria que o sindicato fizesse concessões nos salários [propôs cortes salariais]. E fê-lo depois de ter auferido o maior benefício fiscal da história dos EUA no valor de 8,7 mil milhões de dólares. Sem esquecer que a Boeing é uma das 26 empresas da Fortune 500 que entre 2008-2012 não pagaram impostos a nível federal, pese embora nesse período ter tido lucros.


A competição fiscal entre Estados empurra para baixo a taxa de impostos sobre o capital . Com efeito, por força desta pressão, nos últimos 30 anos, tanto a taxa do IRC como a taxa de IRS para os escalões mais altos desceram nos países da OCDE. Para responder a esta quebra forçada de receita, os países alargaram a sua base tributável taxando mais o consumo e os rendimentos do trabalho e limitaram o nível da despesa pública. Na prática o sistema fiscal tornou-se mais regressivo (nota: tanto a receita como a despesa contribuem para a redistribuição da riqueza, pelo que a progressividade ou regressividade de um regime fiscal apenas pode ser avaliada pesando as duas componentes), sendo que um sistema fiscal mais regressivo leva ao aumento das desigualdades


À ideia de "no taxation without representation", central à formação das democracias, está inerente o princípio da "autodeterminação fiscal": é aos cidadãos – e não às corporações – que compete determinar as políticas fiscal e orçamental, em função do projecto político escolhido pela maioria.

 

Perante esta ameaça às democracias, Peter Dietsch propõe a criação de uma instituição supra-nacional que regule a competição fiscal entre Estados.

 

Enquanto tal não se concretiza (e, diga-se, essa não parece ser uma prioridade política para a comunidade internacional), cabe à UE, como entidade supranacional promotora da democracia, a tarefa de contrariar a competição fiscal entre os seus estados-membro. Infelizmente, uma Comissão Europeia liderada pelo ex-PM do Luxemburgo, responsável por um regime fiscal que permitiu a fuga aos impostos por parte das multinacionais, retirando milhões aos cofres públicos, não augura nada de bom.

Nota: O próprio capitalismo sofre com a existência desta competição fiscal: as multinacionais beneficiam de condições vedadas aos seus competidores mais pequenos, resultando em concorrência desleal. Não é por acaso que a Organização Mundial do Comércio proíbe a maior parte dos subsídios à indústria porque considera que estes impedem a existência de uma competição justa entre as diversas empresas.

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Portas: Não cabe a Portugal "explicar aos angolanos como devem ser angolanos”

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04
Set

“Germany’s far-right AfD hands defeat to Angela Merkel’s party in key regional vote”

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