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... embirro já. Caro(a) D.T. do Diário de Noticias, vamos lá pegar nesta minúscula peça e dar-lhe um arranjinho, sim? Podemos começar logo com o título "Partido europeu de Marinho Pinto reúne em Lisboa", que, enfim, o ALDE pode ser muitas coisas, mas nunca aceitou o Marinho Pinto como militante. Nem podia, pois não é possível a um individuo ser membro do ALDE, capacidade essa reservada a partidos de países europeus. Marinho Pinto podia ser quanto muito "membro associado" do ALDE, mas nem isso consta que seja. Avançando: "O congresso do grupo político de Marinho e Pinto no Parlamento Europeu, Aliança dos Liberais e Democratas (ALDE), vai ..." - ehn, erro, e este é muitíssimo comum na imprensa portuguesa (e não só) quando falamos de partidos europeus. Quem virá a Lisboa realizar o seu congresso não é o ALDE, grupo parlamentar no Parlamento Europeu do qual Marinho Pinto e o seu "colega" fazem parte, mas sim o ALDE, Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (sim, faltou esta parte no nome do partido, o "pela Europa"), partido que não inclui Marinho, nem o Partido da Terra, nem nenhum outro partido político português. Têm o mesmo nome e a mesma sigla, sim, mas são entidades distintas com diferenças óbvias: um é um partido supranacional que concorre a eleições através dos seus partidos membros e o outro é um conjunto de eurodeputados no Parlamento Europeu, nem todos sendo membros do partido homónimo e nem todos partilhando da sua ideologia, como bem sabemos. Esta confusão é bastante comum e já a vi ser feita outrora relativamente, por exemplo, ao Partido dos Verdes Europeus e ao grupo parlamentar d'Os Verdes/Aliança Livre Europeia (que, como o nome indica, este segundo é composto por eurodeputados eleitos por partidos membros do partido ecologista europeu, por eurodeputados eleitos por partidos membros da Aliança Livre Europeia [um partido europeu regionalista e que agrega um conjunto de partidos nacionais que defendem a independência ou a autonomia de certas regiões europeias], por eurodeputados eleitos por outros partidos nacionais e por independentes) ou ao Partido da Esquerda Europeia e ao grupo parlamentar da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, mais conhecido pela sua sigla bilingue GUE/NGL (que, mais uma vez, é composto por eurodeputados eleitos por partidos membros do Partido da Esquerda Europeia, por eurodeputados eleitos por partidos membros da aliança de partidos da Esquerda Nórdica Verde, por eurodeputados eleitos por outros partidos nacionais [os do PCP, por exemplo] e por independentes). No caso do ALDE, ok, têm o mesmo nome e a coisa baralha, mas isso não é desculpa para o desleixo na informação. Por fim, esta pequena peça acaba da seguinte forma: "O líder do ALDE é o belga Gui Verhostad. Marinho Pinto integra o 'bureau' deste grupo político europeu." Enfim, cá vou eu outra vez - isso é o grupo parlamentar, rapaz! O grupo parlamentar é de facto presidido pelo belga e ex-candidato à presidência da Comissão Europeia Guy Verhofstadt (e não "Gui Verhostad"). O presidente do partido é desde há 3 anos para cá o escocês Graham Watson. E sim, para mal da nossa "credibilidade externa", Marinho Pinto integra o secretariado do grupo parlamentar da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, juntamente com outros 35 eurodeputados, como o ex-comissário europeu Olli Rehn. E como é óbvio, Marinho Pinto não integra o "bureau" do partido da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa coisíssima nenhuma, como diria o outro, e dúvido que eles o queiram ver lá perto.

 

Já noutros tempos mandei vir com o tratamento que é feito pela imprensa lusa às questões europeias, nomeadamente ao Parlamento Europeu, em que muitos partilham da visão marinhopintiana de que os eurodeputados "não mandam nada". Numa altura em que constatamos que devido a constrições europeias, seja no plano fiscal, económico, financeiro ou monetário (a maioria delas reguladas em comissões parlamentares de Estrasburgo), a resolução desta crise é e será mais complexa que qualquer outra da nossa democracia, seria de esperar que os nossos jornalistas começassem a abandonar o desprezo e o desinteresse com que retratam esta temática. Ou, no mínimo, que não fizessem noticias com os pés.

 

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19
Ago

"There is this popular misconception that the economy is kind of out there, it's kind of natural forces that can't be changed. They're immutable. We all sort of work for this economy. But in reality, the economy is a set of rules. There's no economy in the state of nature. They’re rules. I mean, there are rules about property and liability and anti-trust and bankruptcy and subsidies for certain things and taxes for certain things.

 

These rules really are the rules of the game. They determine economic outcomes. If we don't like them, we can change the rules. I mean, if we had a democracy that was working as a democracy should be working, we could adapt the rules so that, for example, the gains of economic growth were more widely distributed without a sacrifice of efficiency or innovation."

 

- Robert Reich (aqui)

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15
Ago

Uma fundamental inaptidão (VIII)

por David Crisóstomo

Duas de uma vez. O 13º e o 14º decretos aprovados pelos representantes populares eleitos nas listas do Partido Social-Democrata e do CDS-Partido Popular que não conseguem atinar com a lei fundamental do país. Qual bando de Carlotas Joaquinas dos tempos modernos, respeitar e cumprir uma Constituição parece ser algo a que não estão dispostos. Isto de "não ser constitucionalmente admissível que a estratégia de reequilíbrio das finanças públicas assente na redução da despesa por via da continuação do sacrifício daqueles mesmos trabalhadores" é algo que lhes custa compreender. E custou-nos a nós suportar o custo desta estulta forma de legislar.

 

Mas há um outro facto que é interessante destacar. Tanta lengalenga sobre o facto de o tribunal da rua do Século ser uma força de bloqueio, sobre seu ativismo politico, que com a sua dificuldade particular impedia o governo de fazer as reformas, que não deixava passar nenhuma austeridade, que punha o Olli em fanicos, que, enfim, não tinha noção dos tempos nem do contexto dos decretos e leis que chumbava, tanto choradinho e, surpresa surpresa, o Tribunal Constitucional voltou a fazer o que já tinha feito em anos anteriores e, olhem, teve em conta o "contexto", deixando passar os cortes salariais em 2014 e 2015, tal como já tinha feito com os de 2011, 2012 e 2013. Advogando que durante os anos que vão de 2011 a 2014 houve "constrangimentos das escolhas orçamentais" devido ao Programa de Assistência Económica e Financeira e que em 2015 "a pendência de um procedimento por défice excessivo, que se segue a um período de assistência económica e financeira, ainda configura quadro especialmente exigente, de excecionalidade", o Tribunal Constitucional voltou a ser sensível às circunstâncias políticas e financeiras em que são propostos e aprovados certos diplomas. E demasiado sensível, na minha opinião - e refugio-me na da juíza Maria de Fátima Mata-Mouros, explicitada na sua declaração de voto referente ao acórdão sobre o Orçamento de Estado de 2013: "É nas situações de emergência ou crise financeira que mais importa tomar em consideração o bem comum tutelado constitucionalmente, de tal modo que a repartição dos sacrifícios seja feita sem afetação dos princípios da solidariedade, da igualdade e da proteção das famílias. O programa político de redução do défice não pode ser feito sem o respeito pela Constituição da República Portuguesa (CRP) e os seus princípios, desde logo o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei. As normas em referência, tendo em conta o seu âmbito de aplicação, conduzem à identificação de grupos distintos de pessoas, sujeitos a regimes legais diferenciados. Na qualificação de situações como iguais ou desiguais, para efeitos da posterior aplicação do teste do princípio da igualdade, é determinante a razão de ser do tratamento jurídico que se lhes pretende dar. Ora, a aprovação das normas em causa tem como objetivo a redução do défice orçamental do Estado. Na medida em que visam solucionar um problema do Estado, enquanto coletividade, o interesse público por elas prosseguido diz respeito à generalidade dos cidadãos e não, unicamente, aos trabalhadores do setor público e/ou pensionistas."

 

14 diplomas inconstitucionais depois, cá estamos nós, com o mesma maioria parlamentar que aprovou a primeira. Há algum dado sobre a qualidade do atual líder da oposição mais esclarecedor do que este?

 

P.S. - da mesma casa que nos deu os pareceres invisíveis que garantiam ao senhor presidente não haver a mínima possibilidade de o Orçamento de Estado de 2014 ser inconstitucional, chega-nos agora esta classificação da qualidade do trabalho que por Belém se produz, no caso sobre o pedido de fiscalização das normas constantes dos n.ºs 1 a 4 do artigo 6.º do decreto que criaria a contribuição de sustentabilidade: "o certo é que o pedido não é suficientemente explícito quanto às razões por que se justifica a apreciação da sua conformidade constitucional em fiscalização preventiva", e, assim sendo, "o Tribunal não dispõe de elementos que lhe permitam, com segurança, caracterizar os fundamentos do pedido, pelo que, nesta parte, dele não pode tomar conhecimento."

 

 

 

4 de Abril de 2012 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 1 e 2, e 2.º do Decreto n.º 37/XII da Assembleia da República - o diploma que criminalizava do enriquecimento ilícito. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.

 

5 de Julho de 2012 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2012. Ficou determinado que a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados violava o princípio da igualdade.

 

5 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 29.º, 31.º, 77.º e do 177.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2013. Ficou determinado que a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença violavam os princípios da igualdade e da proporcionalidade. 

 

24 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade da norma constante da 2.ª parte do n.º 1 do artigo 8.º, conjugada com as normas dos artigos 4.º e 5.º, todos do Anexo ao Decreto n.º128/XII - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais e o principio da tutela jurisdicional efetiva.

 

28 de Maio de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1 e 3.º, n.º 1, alínea c) do Decreto n.º 132/XII, das normas constantes dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.ºs 1, 2 e 4, 64.º, n.ºs 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do Anexo I ao mesmo decreto, das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, dos artigos 25.º, n.º 1, alínea k) e primeira parte do n.º 2 do artigo 100.º, conjugadas com as normas dos artigos 101.º, 102.º, 103.º, n.º 1, e 107.º e, consequentemente, dos artigos 104.º a 106.º e 108.º a 110.º, todos do Anexo I ao Decreto 132/XII, e  do artigo 1.º do Decreto n.º 136/XII - dois diplomas: um que estabelecia o estatuto das comunidades intermunicipais e a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e um outro que consagrava as revogações necessárias para a proposta entrar em vigor. Ficou determinado que estaria a ser violada a divisão administrativa do poder local consagrada constitucionalmente e a proibição de órgãos de soberania, de região autónoma ou de poder local poderem delegar os seus poderes noutros órgãos em situações não previstas na constituição e na lei.

 

29 de Agosto de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 do artigo 18.º, enquanto conjugada com a segunda, terceira e quarta partes do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 47.º do Decreto n.º 177/XII - o diploma que estabelecia o regime da requalificação dos funcionários públicos. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da tutela da confiança e da proporcionalidade, assim como a garantia da segurança no emprego.

 

26 de Setembro de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 e n.º 4 do artigo 368.º, do n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 2, n.º3 e n.º5 do artigo 7.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho - o Código do Trabalho (com a alteração de Junho). Ficou determinado que estaria a ser violada a proibição de despedimentos sem justa causa, assim como os direitos das associações sindicais e o principio de que os direitos, liberdades e garantias só podem ser restringidos para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

 

20 de Novembro de 2013 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º, conjugadas com as normas dos artigos 4.º e 5.º, do Anexo da Lei n.º 74/2013 - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais, em articulação com o princípio da proporcionalidade, e o principio da tutela jurisdicional efetiva.

 

19 de Dezembro de 2013 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto n.º 187/XII - o diploma que estabelecia um novo regime de convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da confiança, "ínsito no princípio do Estado de direito democrático".

 

18 de Fevereriro de 2014 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes da norma do artigo 381º, n.º 1, da Lei 20/2013, de 21 de fevereiro - a alteração ao Código de Processo Penalna interpretação segundo a qual o processo sumário aí previsto é aplicável a crimes cuja pena máxima abstratamente aplicável é superior a cinco anos de prisão. Ficou determinado que estariam a ser violadas as garantias de processo criminal.

 

19 de Fevereiro de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade da proposta de realização de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 6-A/2014, o Projecto de Resolução 857/XIII - o referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto. Ficou determinado que estaria a ser violada a exigência legal de que "cada referendo recairá sobre uma só matéria, devendo as questões ser formuladas com objectividade, clareza e precisão" e que os assuntos propostos a referendo "justificariam a abertura do referendo ao universo eleitoral" que abrangesse todos os cidadãos portugueses recenseados.

 

30 de Maio de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 33.º, 115.º, n.º1 e 2 e 117º, n.ºs 1 a 7, 10 e 15, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2014. Ficou determinado que o corte dos salários dos funcionários públicos a partir de 675 euros, a redução das pensões de sobrevivência e a tributação dos subsídios de desemprego e de doença violavam os princípios da igualdade e da proporcionalidade.

 

15 de Agosto de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 2.º e 4.º, n.ºs 2 e 3, do Decreto n.º 264/XII - o diploma que regulamentaria os cortes salariais na função pública. Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da igualdade.

 

15 de Agosto de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigo 2.º e 4.º do Decreto n.º 262/XII - o diploma que criaria a chamada "contribuição de sustentabilidade". Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da proteção da confiança, "ínsito no princípio do Estado de Direito democrático".

 

 

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"Some of us do go nowhere and can con ourselves into believing it to be somewhere"

Thomas Pynchon

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09
Ago

Do populismo

por Nuno Pires

 

Diz o populista:
1. Os políticos do sistema são todos iguais, estão sempre a enganar as pessoas.
2. Por exemplo, pedem o voto da gente para nos representar em certos cargos, e a gente dá, confiada na sua palavra.
3. Mas, mal se veem no poleiro, esquecem-se do compromisso, e só pensam nos seus interesses e carreiras.E ei-los, como as moscas, a voltear sobre a caquinha, onde quer que ela se encontre.
4. Eu agora, que já experimentei as delícias da gamela onde eles comem, vou fazer o mesmo. 
5. Não te amofines, povo, comigo: é a melhor maneira de atacá-los.

 

Augusto Santos Silva, no Facebook, sobre declarações de Marinho e Pinto que já não devem surpreender ninguém.

 

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09
Ago

duas ou demasiadas coisas

por David Crisóstomo

O blogue do Francisco Seixas da Costa é um dos espaços da blogosfera que há mais tempo frequento. Local de histórias curiosas, opinões ponderadas e análises sensatas com que tendo quase sempre a concordar. Dito isto, ontem deparei-me com um post de reflexão sobre a campanha interna do Partido Socialista infelizmente interessante. Interessante por utilizar um argumentário semelhante ao de muitos, mas profundamente equivocado. Em variados aspectos.

 

O ex-secretário de estado começa por relatar que no passado recente tomou conhecimento que havia um segmento populacional da população portuguesa, essencialmente alfacinha (que, numa terminologia que costumo ver mais para os lados da Soeiro Pereira Gomes, identifica como "direita burguesa") , elogioso do trabalho e do carácter do presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Seixas da Costa acrescenta ainda que nas redes sociais "reaças" António Costa era muito apreciado, por oposição a Seguro que era desprezado.

 

Vamos por partes: o embaixador assegura-nos de que "sabe do que fala", como atestado de credibilidade do seu ponto de vista. Não contesto, mas não me chega, até porque a interpretação me parece tortuosa. Não me faz impressão nenhuma que haja cidadãos que se identifiquem como sendo de direita ou "conservadores" e que encontrem méritos e qualidades em António Costa. Ou em António José Seguro. Ou no Jerónimo de Sousa. Pessoas de direita a elogiar candidatos de esquerda e vice-versa não é nenhuma anormalidade deste reino. Que sejam "burgueses", utilizadores de redes sociais e/ou da "boa gente do interior", utilizando uma expressão do atual Secretário Geral do PS, também me é completamente irrelevante. Numa discussão democrática madura, devemos dispensar (ou mesmo rejeitar) a "catalogação" dos cidadãos por estereótipos, alguns deles bem bolorentos. O apoio de um eleitor de Lisboa e de um de, sei lá, Penamacor, deve ser visto e entendido pelo mesmo conjunto de critérios, sob pena de cairmos na arrogância discriminatória de que acusamos o outro lado: um cidadão do interior é necessariamente menos "burguês" que um de Lisboa? Porquê? E que direito tenho eu de julgar um habitante do litoral como sendo obrigatoriamente mais "espertalhão" que aquele que reside em Viseu ou Évora? Este tratamento classicista dos cidadãos pelo seu local de origem não será tão ou mais insultuoso ou primitivo como o outro que queríamos denunciar? Creio que o embaixador concordará comigo neste ponto.

Confesso que no que às "redes sociais reaças" diz respeito, não creio que neste ponto Seixas da Costa saiba do que fala. Não me lembro de alguma vez ter lido textos de blogueres mais à direita que se desfizessem em elogios a António Costa. A titulo de exemplo, é espreitar o segmento de opinião do Observador, que mais à frente no post é dado como "barómetro". Deduzo que o autor tenha feito alguma confusão.

 

Segue-se uma caracterização da caracterização feita frequentemente a António José Seguro, referindo que esta última descrevia o Secretário-Geral do PS como sendo "insuspeito de carisma" e que "dificilmente levaria o PS a parte a alguma, muito menos ao lugar de Passos Coelho". Seixas da Costa refere que este é um olhar "sobranceiro", apesar de não justificar nem refutar a adjectivação. Eu, que não vejo em Seguro nenhuma relevante habilidade carismática nem a capacidade para levar o PS a vencer as próximas eleições legislativas e ter capacidade para formar governo, não entendo porque sou caracterizado como "sobranceiro". Acredito aliás que os últimos dias, as últimas intervenções e entrevistas vieram dar razão a este perfil traçado.

Há ainda uma queixa de que de cada vez que Seguro apresentava uma medida, "a imprensa "desfazia-a" no dia seguinte". Bom, vamos lá ver, a não ser que entremos aqui num complexo santanista de "incubadora", se a imprensa é capaz de desacreditar uma proposta em apenas 24h, então a proposta não devia ser grande coisa, não é? E, bom, sobre a parte de que "quando, um dia, se decidiu a apresentar uma "batelada" delas, então foram medidas a mais", estando a falar do pack das 80 medidas, que entre elas tinham "Defender as funções estruturantes da soberania do Estado" (?), "Estabelecer a necessária articulação entre departamentos do Estado no sentido de assumir posições céleres e comuns em todos os processos em que estão em causa direitos, liberdades e garantias ou a sustentabilidade de empresas e postos de trabalho" (?) "Estabelecer regras claras para a definição, execução, avaliação e controlo das políticas públicas" (?) "Aplicar de forma generalizada práticas preventivas de conflitos de interesse e de corrupção a todos os organismos da função pública" (?) , "Adoção de uma estratégia industrial 4.0” (?) e a "Estação Oceânica Internacional" (???), o problema não era estas serem muito numerosas, é de que, muito fracamente, muitas delas são completamente vagas. Quer dizer, como não criticar um conjunto de 80 "propostas concretas" em que as últimas 5 são Portugal permanecer membro da UE, da CPLP, da ONU, da NATO e ter boas relações com o resto do mundo? 

 

O texto continua com uma análise dos últimos meses. "Vieram as europeias. Em face do seu próprio descalabro, a direita percebeu, num instante, que a potencial alternativa partidária não tinha sequer aproveitado a sua queda.". Interessante é que quando fala do não aproveitamento da derrota da direita parlamentar, o autor está-se a referir ao que aconteceu no pós-25 de Maio e não aos resultados eleitorais que conhecemos nesse dia, onde, com pouco mais de 30% de votação no principal partido da oposição, a direita governamental confirmou um pressentimento partilhado com grande parte da população: apesar da massiva contestação e insatisfação popular, apenas 30% dos eleitores reconheciam no Partido Socialista capacidade para os representar. E ninguém governa com 30%. Aliás, nesse mesmo dia foi dada a conhecer uma sondagem para as legislativas com um resultado que veio mais tarde a ser confirmada por outras subsequentes: o PS empataria ou perderia face ao PSD e CDS-PP.  Face a isto, aconteceu o óbvio (ou que pelo menos assim deveria ser considerado, face aos factos): um "setor do PS que não se conformava com a escassez da vitória" apoiou a disponibilidade revelada por António Costa para alterar uma trajetória politica que poderia (e poderá) ser desastrosa para o Partido Socialista e para o país.

 

Seixas da Costa nota ainda uma alegada e aparente alteração de opinião que aconteceu em certos setores da sociedade sobre António Costa e António José Seguro. E conclui com uma opinião, creio eu ficcionada mas baseada em percepções do autor: "O Costa, se for montada uma boa campanha a acusá-lo de estar ligado ao Sócrates, pode ser que venha a suscitar rejeição no eleitorado. Mas vai ser difícil, porque ele é bastante popular. Já o Seguro, com aquele ar agora um pouco mais determinado, será que vai conseguir dar a volta? Se arranjar coragem para se distanciar abertamente do "Sócras", com o balanço de uma vitória nas primárias e se a economia descarrilar um pouco, pode final ser bem mais perigoso do que pareceu nas europeias.". Este trecho opinativo está bem apanhado e é muito comum.  Revela uma opinião banal, mas deprimente. Uma que acha que "estar ligado" ao anterior primeiro-ministro é uma falha, um defeito, e que o caminho de Seguro deverá ser o distanciamento do passado recente do PS. Isto é, Seguro só "será mais perigoso" para a direita (dado o quão foi até agora, também não seria difícil) se demonstrasse publicamente uma certa vergonha, um desconforto com o legado dos últimos governos socialistas. Ao que parece, Seguro partilha da opinião desta senhora das pulseiras de Seixas da Costa, pois ao longo das últimas semanas, no novo registo do não-anulado, não hesitou em copiar o argumentário utilizado pela direita parlamentar, ou até mesmo a suplantá-la e a ir directamente à fonte que lhes levou ao poder e que trampolinou Marinho Pinto para Estrasburgo: o populismo básico e reles, inspirado em manchetes do Correio da Manhã, que tenta ligar a crise económica e social ao fenómeno da corrupção e da mistura de "política e negócios". Ignorando-se a complexidade dos problemas do país e da Europa, aposta-se no primário, no simples e simplório, no estulto. É fácil utilizar e abusar da carta da corrupção. É fácil dar a entender que se concorda com a visão anti-política, que houve muita trafulhice nos últimos governos e que Seguro, separador da politica e dos negócios, é "diferente" de Sócrates e dos anteriores. É fácil e com certeza dará votos. Seixas da Costa queixa-se do "registo de lota" da campanha. Eu queixo-me e amedronto-me com o registo populista do atual Secretário-Geral do PS. Aceitar e aderir à narrativa da direita sobre a crise, a de que gastámos bué e tínhamos bué direitos e que agora temos que nos disciplinar e austerizar até à medula, já era mau o suficiente. Juntar a isto uma visão baixa do debate politico, uma "nova forma de fazer política" que parece consistir em advogar menos deputados e difamar o adversário até à exaustão para poder vir a colher simpatias junto dos que duma forma salazarenta olham com desprezo e nojo para a politica, assuta-me enquanto democrata e socialista. E a ausência de denúncias e distanciamentos de muitos democratas socialistas assusta-me ainda mais.

 

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08
Ago

Faço minhas as palavras do Rui Cerdeira Branco sobre as audições de ontem na Assembleia da República:

 

O que se passou hoje no Parlamento dignifica-o. Em pleno mês de agosto houve fiscalização da ação executiva (Ministra das Finanças) e regulatória/de supervisão (governador do Banco de Portugal). Houve deputados empenhados em todas as bancadas, houve resposta cabais em muitos casos e outras que hão-de dar ainda pano para mangas.

Nem tudo foi excelente mas hoje acho que se justifica destacar o que se fez pela positiva. Houve essencialmente deputados que se excederam pela positiva estabelecendo uma bitola que não vemos todos os dias e que também por isso deve ser sublinhada para compensar a facilidade de maledicência em que tantas vezes caímos quando há (ou não há) alguma justa razão de desconforto.

Hoje dou os parabéns aos deputados e aos eleitos e mandatados. E envio também um abraço especial e público ao Joao Galamba pelo competência demonstrada no longo pedaço da audição ao governador do Banco de Portugal que tive a oportunidade de acompanhar. É continuar assim que o país agradece.

 

 

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08
Ago

Pelo aniversário

por Pedro Figueiredo

Convém nunca esquecer.

 

Os Trabalhos de Sísifo, de João Pinto e Castro.

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06
Ago

BananaLand

por Diogo Moreira
O Carlos Costa continuar a ser o Governado do Banco de Portugal, é algo que me ultrapassa. 

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05
Ago

SantanaLife

por mariana pessoa

 

Futuro da Misericórdia de Lisboa pode estar em causa, dizem auditores

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.» Ortega y Gasset