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30
Out

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A pobreza do léxico de Passos Coelho é já sobejamente conhecida. A sua oratória degradada, a tendência para o recurso à breijeirice mais rasca, os constantes pontapés na gramática (que por vezes fazem os seus discursos parecer relambórios de um débil mental) e a redução de ideias complexas a chavões simplórios que recorrem tanto a neologismos de economês como a eufemismos dignos de uma novilíngua new age (infinitamente menos complexa da que foi criada por George Orwell em 1984), transformam Passos Coelho num digníssimo representante da mediocridade generalizada dos políticos actuais, o oposto completo do que deveria ser um tribuno, um estadista, tal como essa figura é descrita n'A República, de Platão. Apenas a colocação de voz atenua as evidentes debilidades discursivas de Passos - e nem sequer vou começar a falar da pobreza de conteúdo e do domínio dos temas, ao nível de uns apontamentos Europa-América.

A verdade é que, apesar desta miséria intelectual, a ascensão dentro do PSD acabou por acontecer, e o seu percurso de glória culminou com a vitória nas legislativas. Parece que ele acha que vai ficar para a História. Poucos portugueses discordarão desta afirmação: Passos ficará para História como o pior primeiro-ministro em democracia, e ao pé dele até Santana Lopes resplandece em fulgor e brilhantismo. Parte do seu êxito como político assenta num bem oleada máquina propagandística (os génios discretos do Governo, contratados aos magotes para os gabinetes ministeriais) e numa das maiores ferramentas com que qualquer político pode contar: o esquecimento. Sobretudo dos eleitores, os que votaram nele acreditando que apenas seriam necessários uns cortes numas gorduras do Estado e não seria "necessário cortar salários nem pensões". A roda do tempo acabará por tudo levar, e foi apostando nesta evidência que Passos (e o Governo) desenhou a sua estratégia. Só assim se compreende que, uma vez mais, tenha repetido a expressão "ponto de viragem", apontando o ano seguinte como o tal, o da recuperação. Tinha sido assim em 2011, em 2012, em 2013. Sempre a mesma expressão, sempre a mesma crença no esquecimento, na credulidade e na estupidez dos eleitores. Esta projecção no futuro de um hipotético êxito apenas acontece porque o presente apenas tem para mostrar o fracasso, a derrota, o desastre. A estratégia de Passos apoia-se no mais débil dos pilares: a esperança. Mas é um recurso em última instância, apenas; projecta-se no futuro a felicidade (como Estaline fazia, com os seus planos quinquenais) porque o presente mostra à saciedade como tudo está a correr mal.  

Um medíocre que atingiu o seu auge há algum tempo, confirmando o princípio de Peter, apenas pode confiar na sorte e em factores que estão fora do seu controle. Passos poderá ganhar as eleições se, por milagre, a economia crescer muito em 2015, se Costa vir a revelar-se uma desilusão, se a Europa desatar a consumir desenfreadamente. Se, se, se. Apenas deste modo. O ponto de viragem depende do acaso. E se podemos confiar em alguma coisa, é no passado. E o passado diz-nos que Passos se enganou em 2012, em 2013, em 2014. Seria preciso sermos bastante estúpidos para acreditarmos que em 2015 será diferente. O verdadeiro ponto de viragem apenas acontecerá no dia em que este Governo for corrido do seu lugar. 

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"E a tristeza tem sempre uma esperança..."

Vinicius de Moraes

 

Por este motivo a propaganda do Governo é tão poderosa e é nisto que vai ser a base da sua campanha eleitoral nas próximas eleições legislativas (ah e culpar o Sócrates e sabotagens várias). Ela corresponde a uma ânsia de acreditar que vai tudo melhorar, que nada foi em vão; todos os sacrifícios valeram a pena e que o futuro será melhor.

 

Com efeito, não é necessário para o seu sucesso que a propaganda tenha um núcleo de verdade, nem precisa de ser verosímil, basta que corresponda a uma predisposição, a um desejo latente.

 

A satisfação é sempre incompleta. Somos insaciáveis, faz parte da nossa essência. E como tal os níveis de contentamento são ajustados a cada patamar atingido. Como escreveu Naipaul: "satisfaction solved nothing. It only opens up a new void, a fresh need." E,

 

se mesmo assim, nem que seja por um instante, for atingida a satisfação plena esta é agridoce uma vez que permanece uma certeza: esta não pode durar para sempre.

 

Deste modo, será porventura mais fácil uma reeleição baseado nuns ligeiros e ténues sinais que demonstrem (mesmo que erroneamente) uma melhoria do que com o aviso Macmilaniano de "never had it so good".

  

A ser verdade quais são os incentivos que isto representa para um Governo em funções? 

 

 (Foto via @LucianoAlvarez)

 

* Um texto de 8 de Abril de 2014 que por causa do discurso de hoje de Passos Coelho na AR publico aqui com ligeiras alterações.

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29
Out

Nuno Crato

por Sérgio Lavos

Nuno Crato. O que restará ainda dizer sobre esta criatura que calhou ter caído num ministério do qual depende grande parte do futuro do país? O que resta dizer, depois das sucessivas decisões que arruinaram as áreas que o seu ministério tutela, do ensino à ciência? O que dizer de um ministro zombie? Pior: um zombie que continua a contaminar tudo o que toca, porque o sr. primeiro-ministro decidiu que teria de continuar a haver alguém mais incompetente do que ele no Governo. 

Passados dois meses do início das aulas, ainda há milhares de alunos sem professores, e o processo concursivo parece ter-se transformado numa história interminável, num pesadelo kafkiano sem fim à vista. E o que tem Crato, o outrora rigoroso Crato, o exigente Crato, a dizer? Balbucia coisas, como o louco da aldeia, baba-se perante a comunicação social, em desespero. O dele e o nosso. Um desespero disfarçado de uma insuportável arrogância, mas ainda assim desespero. Só assim se compreende que, quando questionado uma vez mais sobre o caos nas escolas, Crato tenha defendido o que está a fazer socorrendo-se de algo que, não só não é resultado da sua política educativa, como é produto de tudo o que ele andou a criticar nos planos inclinados desta vida. Diz Crato: «Sabemos pelas experiências internacionais, pelos estudos e pesquisas feitos ao longo dos últimos anos, que estamos na direção certa para melhorar a educação no nosso país». Deverá estar a referir-se aos mais recentes resultados do PISA e do TIMMS, que indicam uma evolução nítida dos alunos portugueses, fruto de um investimento de décadas. Ora, uma simples pesquisa sobre o que dizia Crato quando não era ministro sobre os métodos utilizados para chegar a estes resultados pode ser deprimente, sobretudo pelo contraste entre o que defendia e o que agora tem para apresentar. Ver o ministro, antigo campeão do rigor e da exigência, herói da luta contra o facilitismo e o "eduquês", elogiando agora o que antes execrava, é verdadeiramente lamentável, pela desfaçatez e pela ruína moral que esta atitude pressupõe. Anos e anos de críticas aos governos socialistas pela introdução de métodos pedagógicos que acabaram por dar resultados, e agora isto: a falência completa do seu ministério, nenhuma ideia nova para apresentar e um legado que não chega a ser legado, mas sim um rasto de destruição sem fim, de que levaremos anos a recuperar. 

Nuno Crato. O seu nome ficará para a História. Não duvidemos.

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"Initial exposure to blurred or ambiguous stimuli interferes with accurate perception even after more and better information becomes available."

 

Este efeito na percepção ficou famoso como a experiência da "boca de incêndio" que consiste na projecção de uma imagem - no caso de uma "boca de incêndio" -  desfocada e lentamente ficando mais focada até que os sujeitos a conseguissem identificar. 

 

Esta experiência demonstrou duas coisas: quanto maior a desfocagem inicial ou quanto mais tempo exposto à imagem desfocada maior nitidez era necessário para que a imagem fosse identificada.

 

Sempre que o Governo anuncia uma medida cujos detalhes não são conhecidos ou vão sendo comunicados aos poucos, ou ainda cuja implementação causa dúvidas penso nesta experiência e na forma como a percepção das pessoas é afectada por ser transmitida informação incompleta.

 

De facto, as percepções estabelecidas são de mudança difícil, mesmo as que são baseadas em pouca informação e é nisto que a propagando governamental se socorre quando afirmou inicialmente que o Orçamento de Estado de 2015  será amigo das famílias. 

 

A única forma de limitar o impacto adverso desta tendência seria suspender o seu julgamento até que chegasse toda a informação, o que nos tempos que correm, com a actual pressão mediática, será quase impossível.

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24
Out

Nudge gone bad

por CRG

 

Cass Sustein, professor de Direito em Harvard e ex-membro da Administração Obama, é um dos grandes defensores do uso do "nudge" na administração pública.

 

"Nudge", muito resumidamente, utiliza a tendência para se deixar intacta a opção padrão perante a multiplicidade de escolhas que nos afecta diariamente, de forma a que, alterando essa opção num determinado sentido, aumente o benefício do cidadão em particular ou da sociedade em geral, sendo que se mantém a possibilidade de escolha caso seja efectuado um esforço. 

 

Tal já acontece em relação à doação de órgãos para transplante: todos os portugueses são doadores; para o deixar de ser é necessário a inscrição no Registo Nacional de Não Dadores.

 

Neste exemplo, verifica-se o poder do "nudge": os cidadãos mantêm a possibilidade de objectar a doação de órgãos, mas para tal é necessário um esforço que a maioria das pessoas não está disposta (infelizmente muitos por desconhecimento)  a efectuar, aumentando desse modo o universo de doadores, o que não aconteceria se a opção padrão fosse o contrário.

 

No que diz respeito à cláusula de de salvaguarda que irá permitir que os contribuintes que sejam prejudicados no cálculo do imposto em 2015 optem por ser tributados seguindo as regras de 2014, verifica-se o contrário -  o Governo dá uma opção aos contribuintes para que estes não sejam prejudicados.

 

Assim, ao contrário do que ocorre no exemplo da doação de órgãos, a opção padrão imposta é de prejuízo para os contribuintes, o que demonstra má-fé do Governo e elucidativo da forma como este percepciona o contribuinte, e, ao mesmo tempo, vai  degradando a confiança entre Estado e cidadão.

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23
Out

Exigências

por David Crisóstomo

Sobre uma nova, maravilhosa e nada populista proposta da senhora deputada Teresa Leal Coelho, deixo aqui um post do João Pina, com umas sugestões de exigências que o grupo parlamentar do PSD pode também propôr à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias.

 

"Esta gente é mesmo muito perigosa. Continuam a ameaçar espezinhar a Constituição, sem pudor nenhum.

Mas se estamos nessa, tenho algumas propostas para acompanhar a do PSD. Os políticos deviam ser todos obrigados a declarar:
- A sua condição sexual
- Se são vegetarianos
- Os animais de estimação, descriminado por género e raça
- Se possuem alguma peça de roupa que não seja original
- A filiação clubística
- O(s) tipo(s) de vegetais preferidos
- Se fumam ou não
- Se já realizaram alguma operação estética
- O local onde cortam o cabelo
- Os testes de ADN para comprovar que os filhos são seus
- Entregar uma cópia do Boletim de Vacinas, sendo impedidos de exercer funções se a vacina do tétano não estiver em dia
- Se fizeram parte de alguma Comissão de Praxe enquanto estudaram
- Número de calorias ingeridas semanalmente
- A sua religião, especificando o credo
- Tipo de bebida preferida, especificando o teor alcoólico
- Tamanho do perímetro abdominal
- Tipo de graduação nos óculos e condição, se aplicável
- Atestado emitido pelo IMTT, a comprovar que sabem mudar um pneu
- Se possuem alguma Bimby no seu agregado familiar
- Atestado, emitido pela FCT, a comprovar que sabem demonstrar o Binómio de Newton
- Lista de todos os filmes em que choraram
- Se possuem calos
- A idade da primeira relação sexual
- Se alguma usaram aparelho nos dentes
- Se usam lenços de papel ou de pano
- Com que periodicidade cortam as unhas
- O número de folhas do papel higiénico que usam em casa
- Se arrotam depois de beber Coca-Cola
- Com que idade começaram a gatinhar
- Onde estavam no dia que mataram o Bin Laden
- Se já leram o livro e viram o filme "Os Maias" e qual acharam melhor
- Se a calvície é hereditária na família
- De que forma usam os cotonetes
- Outros que tenham reflexo nas OUTRAS DESPESAS do Orçamento de Estado

Garanto-vos que não me sinto seguro em ser representado por pessoas que mantenham estas informações secretas, pois, no meu entender, estas informações privadas, só fazem sentido se forem do domínio público. É a melhoria da democracia que está em causa."

 

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23
Out

Foi aprovada a nova composição da Comissão Europeia, liderada por Jean Claude-Juncker, que tomará posse no próximo dia 1 de Novembro. A composição do novo Colégio de Comissários pode ser consultada aqui. As comissões parlamentares do Parlamento Europeu ouviram e avaliaram a capacidade dos comissários indigitados para exercerem funções na pasta ou pastas que lhes foram atribuídas. Os vídeos das audições e os relatórios de avaliação das comissões podem ser consultados aqui. O processo de escrutínio conjunto da comissões parlamentares de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e de Indústria, Investigação e Energia acabou por levar à substituição da nomeada eslovena para a pasta, a ex-Primeira-Ministra Alenka Bratušek, pelo eslovaco Maroš Šefčovič, originalmente nomeado para comissário dos Transportes, pasta que acabou por ficar para a nova nomeada da Eslovénia, a ex-vice-primeira-ministra Violeta Bulc (apesar de a pasta do Espaço estar incluída inicialmente no portfólio dos Transportes, foi depois alocada para a polaca Elżbieta Bieńkowska, comissária com as pastas do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME's).

Os eurodeputados Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE - PSD)Ricardo Serrão Santos (S&D - independente pelo PS) e António Marinho e Pinto (ALDE - independente pelo MPT) faltaram a todas as votações agendadas para ontem. Para a nova Comissão Europeia, os restantes 19 parlamentares portugueses actuaram da seguinte forma:

 

Os que votaram a favor:

 

Os que votaram contra:

 

Foi ontem também aprovado o Orçamento geral da União Europeia para 2015, em seis votações distintas (votação por secções do projeto). Os eurodeputados portugueses votaram de forma idêntica nos 6 blocos, não tendo nenhum optado pela rejeição dos diplomas:

 

Os que votaram a favor:

 

Os que se abstiveram:

 

De entre as 27 emendas ao projeto de Orçamento geral da União Europeia para 2015 que estavam ontem no guião de votações, houve uma que despertou mais atenções - a emenda nº45/12, da autoria do eurodeputado neerlandês Bas Eickhout do grupo parlamentar d'Os Verdes/ALE:

 

"Entende que nem as dotações da PAC nem quaisquer outras dotações do orçamento devem ser utilizadas para  financiar corridas de touros de morte; recorda que esse financiamento constitui uma clara violação da Convenção Europeia relativa à Proteção dos Animais nos Locais de Criação (Diretiva 98/58 /CE do Conselho);"

 

Nesta votação, para além dos três eurodeputados faltosos já referenciados acima, também não votaram os parlamentares do PCP, João Ferreira, Miguel Viegas e Inês Cristina Zuber. Houve portanto 16 eurodeputados portugueses a participar na deliberação:

 

Os que votaram a favor:

 

Os que se abstiveram:

 

Os que votaram contra:

 

Apesar de a maioria dos deputados europeus ter votado a favor (341), a emenda não foi aprovada por não ter reunido o número de votos suficientes para uma maioria absoluta (377), obrigatória em votações de conteúdo orçamental.

 

P.S. - Toda a informação dos votos dos eurodeputados veio desta magnifica ferramenta que é o Vote Watch Europe.

 

Adenda: a declaração de voto dos eurodeputados do PS que votaram a favor da nova Comissão Europeia pode ser consultada aqui.

 

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"A radical new welfare state where it always pays to work, where effort is always rewarded and where fraud can no longer hide behind complexity.

A maximum limit on benefits for those out of work. Set at the level that the average working family earns. Money to families who need it – but not more money than families who go out to work.

That is what the British people mean by fair – and we will be the first government in history to bring it about".

George Osborne (2010)

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"Nós calculámos e estimámos e eu posso garantir-vos: Não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro"

O PSD quis "vasculhar tudo" para ter contas bem feitas e, "relativamente a tudo aquilo que o Governo não elucidou bem", procurou "estimar", preferindo fazê-lo "por excesso do que por defeito", referiu.

"Não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro, mas temos de ser efectivos a cortar nas gorduras" - Pedro Passos Coelho, 30 de Abril de 2011.

 

Lembram-se desta conversa? As "gorduras do Estado" percorreram um longo caminho. De tempos a tempos, deputados do PSD em debates televisivos ou comentadores "independentes" ainda vinham falar dos tais depósitos de adiposidade estatal que teriam de ser removidos, uma remoção que seria suficiente para "sanear" o Estado, mas toda a gente entretanto parece ter-se esquecido desta espécie de Fairy coelhista. 

O que é certo é que, mais de quatro anos depois, a despesa primária do Estado continua por controlar. As fundações inúteis permanecem, as PPP's nunca nos custaram tanto dinheiro, e os consumos intermédios não foram reduzidos, antes ampliados: os pareceres pedidos a consultoras e a escritórios de advogados atingiram números nunca vistos, os ajustes directos são pornograficamente multiplicados (muitos por falta de recursos na administração central, que dispensou funcionários com décadas de experiência) e a despesa com gabinetes atinge, no orçamento para 2015, um valor recorde. 

Enquanto se corta nas prestações sociais, se mantêm cortes nos salários da administração pública e se aumenta a carga fiscal com taxas e impostos absurdos, sobe a despesa com os gabinetes em mais de 800 000 euros. Comparativamente a 2012, a subida já é de 4,3 milhões. Enquanto se retira 700 milhões (só em 2015) à Educação, o dinheiro para assessores, adjuntos e afins jorra de forma abundante. A máquina de propaganda precisa de ser alimentada, já sabemos, sobretudo em ano de eleições. Que Passos Coelho tenha criticado, quando era candidato a primeiro-ministro, os gastos com assessores e o tamanho dos Governos de Sócrates, é um pormenor da História. Passos navega há muito em mar alto, impulsionado por uma sensação de impunidade absoluta e por uma confiança cega na inutilidade criminosa de Cavaco Silva. Pode fazer tudo, porque sabe que está a prazo. É um inimputável.

 

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No dia 22 de Outubro chega ao plenário do parlamento português o tópico da reestruturação da dívida, tal como tinham recomendado a senhora Ministra das Finanças em Castelo de Vide e o senhor Presidente da República em Arganil. Há (até ao momento) cinco diplomas para deliberação. Por ordem de entrada:

 

 

Até quarta.

 

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