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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

09
Nov17

"Suspensão" não foi de todo a decisão mais apropriada

David Crisóstomo


Esta suspensão de mandato parece-me bastante inadequada - no sentido em que devia ter sido antes uma renúncia.

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O Estatuto dos Deputados impede desde 1989 o duplo mandato à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. Se mais razões não faltassem, fica difícil assumir a compatibilidade do sério cumprimento do mandato de representar os cidadãos de todo o país (n.º2 do 152.º da Constituição  e  n.º1 do 1º do Estatuto dos Deputados) ao mesmo tempo que também se cumpre o mandato de representar os cidadãos da Região (20.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira) - e o mesmo também se aplica à acumulação de ambos com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu.

 

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Quando foi eleito para a Assembleia da República, Carlos Pereira cumpria um mandato de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para o qual tinha sido reeleito em Março de 2015. A 23 de Outubro suspende o seu mandato na assembleia regional para assumir o novo mandato na assembleia nacional, para a qual tinha sido eleito nas legislativas de Outubro de 2015 enquanto cabeça-de-lista pelo PS no círculo eleitoral da Madeira ("Carlos João Pereira, Deputado eleito em segundo lugar na lista de candidatos da Coligação Mudança para a Assembleia Legislativa da Madeira, por ter sido eleito Deputado na Assembleia da República e considerando a incompatibilidade legal com o cargo, vem requerer a V. Exa. (...) a suspensão do seu mandato a partir do dia 23 de outubro, inclusive, e enquanto se mantiver a referida incompatibilidade" -  Diário da Assembleia Legislativa, I Série, n.º 29, XI Legislatura, I Sessão Legislativa).

 

E nesta situação se encontrava até ao final da semana passada, quando foi  tornado público que pretendia regressar ao parlamento madeirense para, enquanto líder do PS-Madeira, defender a moção de censura que este apresentou ao Governo Regional. Ao Público  justificou este regresso ao Funchal para estar "onde acrescenta mais valor na defesa dos interesses madeirenses" - as prioridades politicas mudaram, é legitimo. O que é de legitimidade duvidosa é, no seu retorno à Madeira, não renunciar ao seu mandato na Assembleia da República, optando antes por apenas pedir sua suspensão - deixando assim aberta a possibilidade de, caso volte a mudar de prioridades, caso volte a achar que "acrescenta mais valor" em São Bento, regressar ao parlamento nacional.

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A Assembleia da República não é uma espécie de ATL, não é um mero cargo onde os eleitos vêm ocupar o tempo livre e ganhar  gravitas  e experiência (ou ensinamentos e contactos, como  advogava outro candidato a deputado que nunca chegou a tomar posse devido ao regresso de Jorge Gomes ao parlamento) enquanto aguardam pelo melhor momento para um regresso ao seu palco político de predileção; o mandato no parlamento nacional (ou nos parlamento regionais) não é um posto de que se pode sair e entrar (e possivelmente voltar a entrar e a sair) quando politicamente dá jeito. Nada contra Carlos Pereira pessoalmente, mas este tipo de mentalidade de quem trata o lugar na Assembleia da República como se fosse algo descartável que lhe tivesse saído na lotaria não é o mais condigno. Se deseja regressar à política regional e exercer o mandato para o qual foi legitimamente eleito, e que se encontrava suspenso, tal escolha devia implicar uma renúncia ao mandato nacional - e não uma mera suspensão, um "pode ser que volte outra vez, logo se vê".

 

E a própria aceitação deste pedido de suspensão por parte da Assembleia da República também pode não ter sido muito sensata, lamento. O artigo invocado do Estatuto refere "a ocorrência das situações", entra as quais a da alínea d) do 20.º, ou seja, ser "membro dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas".

suspende.png

 

 

Contudo, não me parece que estejamos perante uma nova "ocorrência", pois não "ocorreu" nenhuma eleição para o parlamento da Madeira nem nenhuma nomeação para o Governo Regional; confrontado com a "situação referenciada", o parlamentar em questão já tinha feito a sua escolha há 2 anos quando se viu perante a situação incompatível, como ele próprio identificou. Se agora decide reverter essa escolha e inverter a sua prioridade, tal é um direito seu, mas isso todavia não devia implicar uma nova "ocorrência" aos olhos do parlamento - ou então a Assembleia da República está admitir que um deputado pode andar indefinidamente a saltar dentro de uma legislatura entre os parlamentos de Lisboa e do Funchal sem nenhuma limitação, indo suspendendo mandatos conforme lhe for mais conveniente, aparentemente com todo o cabimento legal e político e,  in extremis , tornando inútil a cláusula da incompatibilidade existente. E esse laxismo dispensava-se.

 

16
Out17

MAI

CRG

"Para mim, pessoalmente, seria o caminho mais fácil. Eu ia-me embora, ia ter as férias que não tive. Isso resolvia o problema? Não, não ia resolver o problema"

Constança Urbano de Sousa.

 

A minha vasta ignorância sobre o tema de incêndios e protecção civil não me permite fazer juízos de valor sobre a actuação da Ministra de Administração Interna. No entanto, a MAI, com aquela frase, deixou de ter condições políticas para se manter no cargo finda a época de incêndios (uma eventual demissão antes poderia ser prejudicial, uma vez que traria confusão e instabilidade).  

 

Numa tragédia nacional uma das funções dos responsáveis políticos é transmitir compaixão e conforto às vítimas. Falar da ausência de férias parece equiparar, mesmo que não intencionalmente, o seu "sacrifício" ao sacrifício de quem perdeu familiares e amigos, de quem ficou sem nada. Isto é inaceitável. 

 

Como se não fosse suficiente, esta declaração ainda tem laivos da tese salazarenta, segundo a qual estão no cargo com grande sacrifício pessoal e que quem critica é um mal agradecido. Ora, esta tese serve apenas para desprestigiar a política e desresponsabilizar os respectivos titulares. Felizmente, em democracia espera-se muito mais.

03
Out17

Rescaldo Autárquicas - os marginalizados

João Gaspar

Nestas autárquicas de 2017 MAS, PURP, LIVRE, Nós Cidadãos, JPP*, PDR e dezenas de grupo de cidadãos eleitores estrearam-se em eleições locais. Em tempos da tão badalada regeneração da democracia, seria bom que o poder mediático desse mais atenção ao trabalho dos partidos marginalizados pela comunicação social. Três dos estreantes alcançaram inclusivamente presidências de câmara (Nós Cidadãos em Oliveira de Frades, Juntos Pelo Povo em Santa Cruz e LIVRE em coligação com o PS em Felgueiras. JPP, PDR e NC formam ainda parte da mui sui generis coligação com o BE e o PS que ganhou a CM do Funchal).

E uma menção para o crescimento do PAN, que, tendo-se estreado nas Autárquicas há quatro anos, e após eleger um deputado para a AR entretanto, mais do que triplicou a votação em relação a 2013.

*O movimento Juntos Pelo Povo já se tinha candidatado às eleições autárquicas de 2013 na Madeira enquanto grupo de cidadãos eleitores, a formalização enquanto partido aconteceu depois.




29
Set17

O poder do voto e o voto do poder

João Gaspar

Há um argumento bastante comum no apelo ao voto que revela a relação mais ou menos enraízada dos cidadãos com o poder. O «votem em mim porque tenho influência» nas suas diversas variações, desde a proximidade aos centros de decisão, ao poder mediático ou ao partido que governa. É primo afastado do «rouba mas faz». É a assumpção de que não interessa apenas a capacidade de gestão técnica e política no exercício dos mandatos, mas a facilidade com que determinado candidato ou candidata acede aos mitológicos corredores do poder. Traduz o fascínio que muitos cidadãos sentem por aqueles que detêm momentaneamente um cargo político. Ou, mais retorcido ainda, pelos que se movem no seu círculo pessoal e social. O raciocínio: fulano X é amigo de fulano Y que tem muito poder, portanto vai resolver mais facilmente os nossos problemas. Um anquilosamento na democracia, talvez resíduo tóxico dos tempos em que o poder era exercido por um punhado de escolhidos, no sentido não democrático do termo. O poder político confere um status aos que o detêm ou gravitam à sua volta que ainda é visto e/ou usado como motor de ascensão social. Status esse que, obviamente, favorece quem detêm posições sociais e políticas de maior relevo. Num estranho caldo de desconfiança/ fascínio em relação a esse poder político, muitos eleitores parecem preferir quem lhes garanta a ilusão de um acesso ao poder para resolver problemas que pouco têm que ver com a governança da polis. Conhecer fulano X (que, não esqueçamos, conhece fulano Y) ainda é motivo de gabarolice junto de amigos (que não conhecem fulano X) ou de aceitação/ competição entre pares (que conhecem fulanos equivalentes a X). É, no fundo, mais uma dimensão da estranha relação dos cidadãos com o Estado, irmã do muito pouco democrático "dar uma palavrinha" ou "fazer um jeitinho". Não estará longe da lógica que explica a aceitação social da cunha - nos outros é feio mas se der para mim tudo bem. Nem tão-pouco da lógica de "donos da quinta" que muitos eleitos parecem ter com o cargo que ocupam.
Não creio que aconteça, mas fundamentalmente está nas mãos dos eleitores provocar a mudança nesta relação de forças. Em simultâneo com o fascínio pelo poderzinho parece haver um distanciamento na relação eleitor-eleito ou, pelo menos, na relação do eleitor com a responsabilidade no estado de coisas. Como o Daniel Oliveira dizia num texto  recente (cito de memória): somos todos produtores de democracia e não apenas consumidores de democracia. Ou, por outras palavras, temos aquilo que merecemos porque merecemos aquilo que aceitamos.

 

06
Set17

Responsabilização Parlamentar Permanente

David Crisóstomo

 

Depois de ter andado a resmungar, e para ser mais fácil fazer posts deste géneroonde possamos perceber como votaram os nossos representantes democraticamente eleitos, nasceu uma nova casa:

 

 

Hemiciclo

 

 

Usem e abusem.

 

 

 

 

 

 

PS: o valupi é grande.

 

05
Set17

Autárquicas (I)

João Gaspar

Se, parafraseando Ambrose Bierce, a guerra é maneira de ensinar geografia aos americanos, as eleições autárquicas deviam servir para ensinar a geografia de Portugal aos portugueses. Em vez disso, o passatempo nacional colectivo preferido em tempo de campanha eleitoral autárquica parece ser rir de cartazes e slogans.

Não me interpretem mal: Portugal tem mesmo uma toponímia extremamente engraçada. Da Picha até à Coina, da Azia ao Amor, do Rego até à Branca, enfim, a gargalhada, como muitas rotundas, é incontornável. Ainda por cima a Picha fica ali ao pé da Venda da Gaita, não há fuga possível. Não me interpretem pior: eu gosto mesmo muito de me rir de cartazes e slogans. Mas corremos o risco da gargalhada estilo like & share substituir aquela coisa não despicienda numa campanha eleitoral - a política.

Seria interessante que se aproveitasse o embalo do riso para conhecer, pensar e discutir os problemas de um país que vai funcionando a várias velocidades (e muitas vezes em ponto morto). Infelizmente, parece haver uma relação inversamente proporcional entre as gargalhadas provocadas e o real interesse pelos problemas das populações.

A coisa é mais grave quando o riso é condescendente e paternocentralista. Uma rotunda é uma rotunda é uma rotunda, seja no Marquês ou em Carrazeda de Ansiães. Há um país esquecido, que aparece à tona de campanha em campanha, sob a forma de trocadilhos fáceis e cartazes hilariantes partilhados ad nauseum na era das redes dois ponto zero. Passadas as eleições esse portugal volta pró fundo (vêem?, também sei fazer maus trocadilhos), as populações voltam a cair no esquecimento. Quase ninguém partilhará (d)a sua revolta pela falta de transportes, de acessibilidades, de escolas, centros de saúde, de tribunais. A coesão territorial voltará a ser uma entidade mitológica.

PS (salvo seja): isto não invalida a crítica justa ao desespero que, regra geral, a campanha autárquica encerra. Muitas vezes é mais povoada por guerras espúrias pela chave da quinta do que por propostas pelo desenvolvimento e bem estar das populações, e há um esvaziamento da política que só agrava o abandono.

14
Ago17

Alt-PSD

CRG

"We are what we pretend to be, so we must be careful about what we pretend to be."

Kurt Vonnegut

 

No seu discurso no Pontal, Passos Coelho disse que não queria "qualquer um" a viver em Portugal. Nestes tempos mediáticos, por uma questão de precaução e de sanidade mental, sempre que ouço uma afirmação polémica como esta, desconfio. Infelizmente, a declaração de líder do PSD consegue ser ainda pior em contexto.

 

Em primeiro lugar, o seu timing. Este discurso foi proferido num fim de semana marcado por uma sangrenta manifestação nazi nos Estados Unidos. Antes destes acontecimentos, o PSD havia reiterado o seu apoio a um candidato autárquico que proferiu declarações racistas, recebendo o apoio do PNR e o repúdio do CDS.

 

Em segundo lugar, a afirmação completa consegue ainda ser pior. Passos não diz apenas que não quer qualquer um a viver em Portugal, mas que caso isso aconteça o país deixará de ser seguro. Segundo Passos, os estrangeiros, qualquer um deles, são assim uma fonte de insegurança e violência, ao contrário dos portugueses, que são todos cumpridores da lei.

 

Em terceiro lugar, revela um complexo de classe. O primeiro governo liderado por Passos criou o "visto gold", que permitia a entrada no país a qualquer um que tivesse determinado dinheiro para gastar. Presumo que na visão de Passos criminalidade seja incompatível com riqueza.

 

Por outro lado, este discurso xenófobo e nacionalista parece incompatível com os seus discursos anteriores, segundo os quais os portugueses eram uns piegas que viviam acima das suas possibilidades, ao contrário dos exemplares povos do norte da Europa.

 

Passos Coelho nunca teve uma consistência de pensamento ou de ideologia, foi sempre modificando segundo as tendências mais recentes. Ele é uma espécie de Spinal Tap da política, mas pelo menos devia seguir o conselho de Vonnegut e ser mais cuidadoso com o que finge ser.

24
Mai17

The Peelian principles

CRG

Em 11 de maio de 1812, John Bellingham, depois de passar a manhã a escrever cartas e de tarde ter acompanhado a sua senhoria e o seu filho numa visita ao museu europeu em Londres, dirigiu-se a Westminster e aí sentou-se num banco no lobby. Quinze minutos depois chegava ao Parlamento o Primeiro-Ministro inglês, Spencer Perceval. Este foi confrontado no lobby por Bellingham que, com a sua pistola, disparou um tiro contra o peito de Perceval. Enquanto o Primeiro-Ministro morria, Bellingham sentou-se no mesmo banco à espera, explicando calmamente que apenas rectificou uma injustiça do governo.

 

Até àquela altura, não existia um verdadeiro serviço policial em Inglaterra. O assassinato do Primeiro-Ministro inglês levou, entre outras razões, a que fosse criada uma comissão parlamentar para analisar o sistema de segurança pública. Dessa comissão surgiu a Metropolitan Police, erigida sob o modelo de "policing by consent". Neste modelo, os policias são considerados cidadãos em uniforme. Estes exercem o seu poder com o consentimento implícito dos seus co-cidadãos: o seu primeiro dever é com os cidadãos e não com o Estado. Uma das consequências deste modelo é a ausência de policias armados. Numa situação de crise os ingleses souberam reagir com moderação, não trocando os seus princípios por uma falsa sensação de segurança.

 

Pensei neste pedaço de história depois de ler alguns ingleses a defender que deve ser decretado o estado de emergência como ocorre em França. 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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