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27
Abr

 

No seu Cenário macro-económico o Partido Socialista propõe-se interromper o processo de descida da taxa do IRC. Pelo lado da maioria que está actualmente no Governo foi já reafirmada, pelo PSD e pelo CDS, a intenção de o fazer.

Temos, portanto, uma ocasião soberana para olhar com olhos de ver para a justificação dessa medida e procurar entender se a mesma, efectivamente, faz sentido ou não. E isso deve ser feito analisando os dados em presença.

Adianto já a minha conclusão: não, a descida da taxa do IRC não faz sentido. E já não fazia quando António José Seguro comprometeu o PS com esse programa.

Mais, olhados os dados, a redução do IRC é uma medida populista, cujos custos sociais são pagos pela generalidade da população para benefício de algumas – poucas – grandes empresas.

Os números não mentem. Num universo de perto de 300.000 empresas que declaram actividade para efeitos de IRC pouco mais de 6.000 (ou 2,1% do total das empresas) suportam mais de dois terços, concretamente 67,7%, do total do IRC pago.

Portanto, a baixa da taxa deste imposto aproveita a uma parte muito pequena do tecido económico. Ligar esta medida à competitivade da economia é, para ser simpático, uma efabulação

Mais de metade das empresas portuguesas (53,3%) factura menos de 100.000€/ano e paga qualquer coisa como 4,3% do IRC cobrado. Ora a estas empresas, que pagam em média 900€ de IRC por ano, uma baixa de imposto de 1% significa um alívio fiscal ridiculo.

Isso dá para pagar um café a um trabalhador, mas não dá para contratar um trabalhador, investir em Investigação e Desenvolvimento ou promover a internacionalização de uma empresa.

Então mas os empresários não apontam sistematicamente a elevada taxa de imposto como condicionando a sua decisão de investir? É com pouca surpresa que se verifica que não.

Nos inquéritos que o INE faz aos empresários em geral – e não só aos que têm capacidade de vocalização das suas prioridades junto de políticos e dos media – quase metade cita como limitação ao investimento a deterioração das perspectivas de venda, nomeadamente no mercado interno (um de muitos efeitos colaterais da austeridade).

Mesmo nas indústrias exportadoras a segunda preocupação mais assinalada foi a dificuldade de acesso ao crédito bancário em condições competitivas. IRC demasiado alto? Não, isso não preocupa os empresários por aí além.

Ora se os próprios participantes no mercado não assinalam esse como um constrangimento porque deverá o Estado assumir que este é um problema relevante? A resposta é simples: é uma questão ideológica. Ou seja, política. Ainda bem que há alternativas para que os eleitores possam decidir.

Então e a descida da TSU proposta por ambos, ainda que de forma diferente? Faz sentido nos termos propostos? Essa fica para uma próxima mas a resposta é não, não faz.

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25
Abr

Abril é olhar mais alto

por Nuno Pires

(Terreiro do Paço, 25 de abril de 2014)

(Terreiro do Paço, 25 de abril de 2014)

 

 

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24
Abr

Cenários

por CRG

"O que é um homem rebelde? Um homem que diz não"

Albert Camus

 

O relatório "cenário macroeconómico" é a prova, como se tal ainda fosse necessário, que o PS, apesar da retórica utilizada, não é rebelde. É incapaz de dizer não à austeridade. Com efeito, o documento defende a manutenção da sobretaxa no IRS por mais dois anos, a reposição dos salários na função pública após o limite do concedido pelo Tribunal Constitucional, a queda do consumo público real, o congelamento do número de funcionários públicos, o estudo de novas privatizações, e infere-se a estagnação do Salário Mínimo Nacional.

 

No entanto, este documento apresenta duas virtudes.

 

Em primeiro lugar, demonstra que existe e sempre existiu - ao contrário do que a propaganda governamental defendeu - no caminho estreito da austeridade alternativa à política do actual Governo, que possibilite, por um lado, reduzir a desigualdade crescente (reforço do abono de família, do complemento solidário para idosos e do RSI, contrapondo à mais dispendiosa e menos digna aposta nas cantinas sociais), e, por outro, evitar a destruição em curso do mercado interno.

 

Em segundo lugar, permite questionar se no espartilho ideológico criado pela arquitectura institucional da UE é exequível a aplicação de políticas keynesianas, isto é, seria possível o PS apresentar outro tipo de propostas de forma a serem compatíveis com o seu património de partido pró-europeu? A forma como os parceiros europeus têm vindo a responder às reivindicações gregas parece indiciar uma resposta negativa. Nem é provável que nos próximo tempos ocorra, mesmo com a economia europeia estagnada e em deflação, qualquer alteração, uma vez que do lado da Alemanha, para salvaguarda dos seus interesses a curto-prazo, insiste, imune à realidade, na austeridade - parece decidida a desafiar o aforismo do Lincoln "a house divided against itself cannot stand". Ora, a tomada de consciência destas limitações é fundamental para que os eleitores possam realizar uma escolha informada.

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Obviamente, demite-se. Presidente da ERC em total desacordo com projeto PSD / CDS / PS



Absurdo e inaceitável. Presidente do Conselho Deontológico chumba proposta sobre cobertura das eleições

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24
Abr

Abril é intergeracional

por Nuno Pires

(Rossio, 25 de abril de 2014)

(Rossio, 25 de abril de 2014)

 

 

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Parece não haver limite à estupidez, e desfaçatez, dos partidos em tentar manter, ou ampliar, os seus previlégios institucionais, mesmo que isso tenha que ser feito à custa das mais elementares regras democráticas.



Pelo menos, é isso que o Expresso Diário de hoje nos tenta convencer. Mesmo que embrulhado numa certa retórica anti-políticos que tantos media estão a começar a abraçar, é mau demais que partidos queiram criar um visto prévio à planificação da cobertura mediática das campanhas eleitorais, que todos os media seriam obrigados a submeter à Comissão Nacional de Eleições e à Entidade Reguladora da Comunicação Social.



Aguarda-se o desmentido desta ideia absurda a qualquer momento.

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23
Abr

Ultrapassados pelo México

por mariana pessoa

Depois de termos sido ultrapassados pela Bolívi e pelo Perú, agora fomos ultrapassados pelo México. Foi proibido o uso de animais em circo, por falta de valor educacional para os espectadores. Até quando esta mediocridade em Portugal?

Estão a ser construídos abrigos no México para acolher os animais que a partir deste ano deixam oficialmente de poder atuar nos circos. Depois da exibição ter sido proibida pelo Parlamento, várias instituições estão empenhadas em reabilitar os animais que chegam muitas vezes mal tratados.

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23
Abr

Abril é liberdade

por Nuno Pires

(Avenida da Liberdade, 25 de abril de 2014)

(Avenida da Liberdade, 25 de abril de 2014)

 

 

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23
Abr

25 de Abril

por CRG

Nasci em liberdade, vivi sempre em liberdade. Durante anos julguei que seria desrespeitoso, de uma audácia sem igual, falar desta data, do seu significado e do que representa. Tal estaria reservado para quem sofreu os efeitos do Estado Novo -  repressão, pobreza, a humilhação diária da consciência individual - pois por muito que tentasse nunca conseguiria imaginar o que seria viver nesse Portugal, o da noite e do silêncio.

 

No entanto, Pynchon fez com que a minha opinião mudasse: "um ano e um lugar não precisam de incluir a nossa presença física para que exista um sentimento de pertença".  Este é o poder da história. Por isso agora digo que o 25 de Abril também é meu. E será dos meus filhos, netos, bisnetos...sempre.

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22
Abr

Abril é integrar

por Nuno Pires

(Avenida da Liberdade, 25 de abril de 2014)

(Avenida da Liberdade, 25 de abril de 2014)

 

 

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  • Joe Strummer

    Vê lá Moreira não te estiques! Senão qqer dia a tu...

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    O primeiro comentario que bate no ponto . Sem dúvi...

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    Não bate certo agora depois de tanto sacrificio e ...







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