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Na nova errata lê-se agora: “invertendo a política dos últimos anos, perspectiva-se uma manutenção da carga fiscal em 2016. (…) Entretanto, o Ministério das Finanças esclareceu, em comunicado, que “o peso da receita de impostos no PIB diminui 0,2 p.p.” e que “é nesse sentido que o ministro das Finanças tem referido que há uma redução da carga fiscal em 2016″. “O conceito da carga fiscal pode também entender-se como o peso do conjunto dos impostos mais as contribuições para a segurança social no PIB. É este conceito de carga fiscal que a errata refere”, frisa ainda o Ministério, conforme cita o Dinheiro Vivo.

 

 

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Juros a dez anos descem e voltam a negociar abaixo de 4%

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12
Fev

Fazer rir é difícil. É muito mais difícil do que fazer chorar. Fazer humor é, por inerência, mais difícil do que fazer drama e em Portugal é ainda mais difícil. Desde a falta de inteligência até ao excesso de preconceitos, vale quase tudo para que vingue o grande desígnio da nação que é, continua a ser, “o respeitinho é muito bonito”.

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Continuem a fazer isto, que nós agradecemos.

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11
Fev

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É sempre bom haver alguém que deite gasolina no incêndio.

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Fonte: http://www.ft.com/fastft/2016/02/11/portuguese-bonds-plunge-to-near-2-year-low/

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11
Fev

Vai trabalhar, João Miguel!

por João Martins

No Público de hoje, o cronista João Miguel Tavares vem mais uma vez queixar-se de que não existe em Portugal um partido liberal no qual ele possa votar convictamente. Como as primeiras 349 vezes em que o fez no Governo Sombra não foram suficientes, aparentemente decidiu escrever mais um texto sobre isso.

JMT não é o primeiro que o faz na comunicação social, e muito menos o primeiro na blogosfera. Os apelos e vagas de fundo que exigem um (novo) partido liberal no panorama político português têm sido muitos, principalmente com o governo de Passos, quando não apetecia muito defender o governo que não era de "direita a sério". Aliás, muitos dos queixosos votaram na coligação de direita com a má vontade de quem ainda não encontrou a verdadeira essência da direita em Portugal.

"Este país precisa cada vez mais de um partido liberal, que não peça desculpa pelo que é e que assuma orgulhosamente aquilo que deseja", diz o JMT. A verdade é que até hoje, mesmo depois de tantos belos motes, ainda não se vislumbrou qualquer espírito empreendedor por parte dos liberais portugueses para se darem ao trabalho de formar um partido de que gostem mesmo. Muitas queixas, mas pouquíssima ação. O que vai contra aquilo que eles próprios sugerem para o resto do mundo, como se sabe.

Das duas, uma: ou são os preguiçosos que sempre acusaram os outros de ser e ficam-se pelo voto naquilo em que não acreditam, ou afinal o país não precisa assim tanto de um "partido liberal que peça desculpa" e da "verdadeira direita". Se o país precisasse mesmo, como patriotas que são, de certeza que já teriam posto mãos à obra. Até porque o Observador não conta.

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10
Fev

A ver se a gente se entende...

por David Crisóstomo

...que isto já cansa. Ter aqui a direita, ainda enfurecida por ter sido expulsa da governação pelos representantes eleitos da população portuguesa, a escandalizar-se toda a santa hora pelo "gigantesco aumento de impostos", nas palavras do douto Hugo Soares, ou o "maior esforço fiscal" que Portas agora lacrimeja, é uma cena que me aborrece. Aborrece porque, como o Nuno muito bem aqui relembrou, esta mesma direita produziu um documento que nos estimava como seria a sua fiscalidade este ano, caso ainda tivessem as rédeas da nação: o Programa de Estabilidade e Crescimento 2015-2019, entregue pelo XIX Governo Constitucional no ano passado em Bruxelas. E no inicio do Quadro II.7, na página 42 do documento, podemos observar as estimativas de Receitas Fiscais do governo de Passos Coelho para o periodo plurianual referido:

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E agora é compara-las com as Receitas Fiscais estimadas pelo governo de António Costa no Relatório da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2016:

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E tenhamos em conta que 25,6% é matematicamente superior a 25,2%, ok? Que o peso na economia dos impostos que a direita se preparava para aplicar era superior àquele que foi orçamentado por este governo.

 

Concluindo, sobre o alegado aumento de carga fiscal, remeto-vos para a Caixa 8 da análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO):

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Tenhamos em conta que há uma profunda hipocrisia em ver ex-governantes e legisladores do PSD e do CDS-PP a fingirem que um orçamento por eles desenhado não exigiria nesta altura um "maior esforço fiscal" às famílias portuguesas. Tenhamos em conta que, sim, lamento imenso, mas a direita preparava-se para aplicar ao país uma carga fiscal superior à deste governo, nomeadamente ao nível dos impostos sobre os rendimentos dos portugueses, continuando o trajecto que percorreu no passado recente.

 

Para além de tudo isto, recomenda-se também (e muito) as leituras do Eugénio Rosa e do Marco Capitão Ferreira, ali noutros sitios.

 

 

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Alguns títulos da comunicação social e os discursos do PSD e do CDS parecem sugerir que haverá aumento da receita fiscal em 2016. Hugo Soares chega a ter o desplante de afirmar que "há de facto um gigantesco aumento de impostos." Como o gráfico abaixo mostra, não só há uma ligeira diminuição da receita fiscal como é, além do mais, inferior à que o governo PSD-CDS antecipou para 2016 no Programa de Estabilidade 2015-2019 que entregou em Bruxelas.

2016.02.08 gigantesco aumento de impostos 02.png

Como se sabe, a fiscalidade só não é menor pela exigência da Comissão de um esforço adicional na redução dos défices nominal e estrutural. Tivemos um gigantesco aumento de impostos em 2013, sem dúvida. Em 2016, temos um ligeiro alívio. Mas temos sobretudo uma recomposição da carga fiscal que mostra que é possível aliviar as famílias de menores rendimentos. O que só ilustra que havia e há alternativa, que é possível fazer diferente.

 

E além de existência de alternativa na forma como se compõe a receita fiscal, há também uma escolha diferente na forma de resdistribuir a receita arrecadada.

Porque este é um orçamento que não só anula a sobretaxa do IRS para os menores rendimentos como ainda:

  • repõe os mínimos sociais (CSI, RSI e abono de família)
  • descongela pensões e repõe os complementos de reforma injustamente retirados,
  • acaba com os cortes salariais na função pública, e
  • desce o IVA da restauração potenciando a criação de emprego.

Este é um governo que devolve rendimentos à maioria dos portugueses. Fá-lo de forma responsável e com sentido de justiça social. Tudo o que o PSD desconheceu nos últimos 4 anos e parece continuar a desconhecer.

 

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