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Liberdade


Já muito foi dito sobre a vida e legado de Mário Soares. Como ele é justamente considerado o pai da democracia portuguesa e o maior impulsionador da europeização de Portugal. A segunda metade do século XX português, e o Portugal do século XXI é incompreensível sem a figura de Mário Soares. E a Liberdade, essa utopia última de todos os verdadeiros democratas, cujos contornos concretos são alvo de debate feroz em todas as democracias, foi em grande medida o resultado da acção política de Mário Soares. E a sua maior força motriz. Mário Soares amava a Liberdade, lutou por ela, triunfou com ela, e deixou-nos o seu legado.



Em Liberdade, pela Liberdade, se levantam as vozes que o criticam. Quanto mais insultuosas, mais degeneradas, ou simplesmente loucas, são as acusações que se fazem à vida e actos de Mário Soares, mais acredito que ele sorrirá. Porque isso é a Liberdade que Mário Soares nos deixou. O respeito já não é imposto. Já não é obrigação. Em Liberdade podemos insultar tudo e todos. Podemos ser insultados. E o debate pode deixar de ser racional para passar a ser apenas emocional, fruto dos nossos preconceitos, da nossa ignorância. A Liberdade é a casa da ignorância, como também é a do conhecimento. Porque em Liberdade tudo é possível. Para o bem e para o mal. Isso era algo que Mario Soares compreendia como ninguém. É inútil guardar rancores, tudo pode mudar, porque temos a Liberdade de mudar. Mário Soares foi livre até ao fim. Porque a verdadeira Liberdade está dentro de nós, está nos nossos actos e nas nossas inacções. Está nos nossos pensamentos e decisões. E este é um dos legados de Mário Soares. Não interessa o que pensam os outros. Não interessa se estamos contra a maioria. A nossa Liberdade é termos a coragem de fazer o que queremos, sabendo que acarretaremos com as consequências, boas e más, que dai advirão. Foi isto que Mário Soares sempre fez.



Coragem


Mário Soares foi um homem de enorme coragem política e física. Como muitos já disseram, ele poderia ter tido uma vida desafogada no Portugal do Estado Novo. Bastava ter, como tantos fizeram, fechado os olhos ao sofrimento e desgraças do Salazarismo. À sua ausência de liberdade, ao reprimir das mais básicas necessidades de qualquer ser humano, seja através de privações de liberdade, de privações materiais, ou na impossibilidade de os portugueses serem tidos e achados no seu próprio destino colectivo.



Muitos fizeram isso na cumplicidade de se manterem na órbita do poder da ditadura, ou por simples necessidade de manterem os seus rendimentos. Lutar pela democracia nos tempos da “Outra Senhora” podia custar a vida, a liberdade, o exílio e a penúria. Destas agruras Mário Soares, felizmente para todos nós, só não conheceu a primeira. Ele sempre esteve na luta contra o regime, mesmo quando nada fazia prever que ele cairia. Outros só mudaram de campo quando os ventos da História já demonstravam que o regime não iria sobreviver. E outros ainda, só mudaram de campo quando o comboio da Liberdade estava a chegar a Portugal.



Essa parte da História já está enterrada, é inútil para o contexto político actual, mas convém sempre recordar aqueles cuja coragem foi sempre maior que a do resto de nós. Pois esses são mesmo os maiores de todos nós.



A coragem de Mário Soares não se diminuiu depois do 25 de Abril. No “Verão Quente” de 75, ele foi essencial para lutar contra todos aqueles que queriam um regime diferente da democracia pluralista, europeia e liberal, com economia de mercado, que temos hoje em dia. Contra os conselhos daqueles que achavam que o Partido Comunista era a força política dominante em Portugal, Mário Soares teve a coragem de agir com a sua intuição. Percebendo que não era certo que o PCP estivesse predestinado a governar o país, Mário Soares encetou uma verdadeira campanha política, social e cultural, que com muitos aliados, e muitos adversários, em todos os quadrantes da vida do país, em especial nas Forças Armadas, que resultaria no país livre, democrático, pluralista e de economia de mercado, inserido na União Europeia, que temos. E para isso, foi preciso uma enorme coragem.



A coragem de Mário Soares também se mediu em plena democracia. Contra a vontade de muitos do seu partido, do qual era fundador e figura maior, em vários ocasiões discordou do rumo do seu partido, tendo inclusive auto-suspendido a sua liderança por causa da decisão do PS apoiar a recandidatura de Eanes à Presidência da República. Mas a maior aposta, bem-sucedida diga-se, de Soares em democracia foi a sua candidatura à Presidência da República em 1986. Tendo por uma unha negra evitado a vitória de Freitas de Amaral à primeira volta, veria a ganhar a segunda volta, tornado-se assim o primeiro Presidente da República civil do pós-25 de Abril. Aqui também se revelou a coragem de Soares em combater politicamente uma pessoa que ele considerava como um irmão, Salgado Zenha.



Em 1999, Mário Soares foi o cabeça-de-lista do PS às eleições do Parlamento Europeu, apenas três anos após ter terminado os seus dez anos de Presidente da República. Foi a sua tentativa de alcançar a presidência do Parlamento Europeu, mas que infelizmente fracassou. Em 2006 teve o nadir da sua carreira política, tendo concorrido outra vez à Presidência da República numa tentativa fracassada de evitar que Cavaco Silva fosse eleito. Em ambos estes casos, foi necessário uma grande quantidade de coragem política, Mário Soares já tinha sido o titular dos mais altos cargos da nação. Já não precisava de provar nada a ninguém, poderia ter gozado alegremente o seu idílio de “senador” da República. Mas a sua coragem, o seu sentido de dever, não o permitiram. Ele sabia que eram dois objectivos muito difíceis de ganhar, mas o seu espírito não se deixou vergar pelas dificuldades. Mário Soares foi um “Leão” da política. E apenas as derrotas finais o poderiam travar. Isto é o verdadeiro significado da coragem. Lutar, mesmo quando sabemos que o mais provável é perder a luta. Mesmo que seja a última luta, mesmo que possa arrebentar a nossa reputação, sobretudo nas mentes de quem não o conhece na plenitude. Morrer politicamente a lutar por causas em que fracassamos é a antítese da política contemporânea. Mas ao contrário do que muitos dizem, Mário Soares não foi um grande político. Mário Soares foi um Grande Homem, que era um político.



Estar certo antes do tempo


Muito se têm falado sobre os dois grandes erros de Mário Soares no pós-Presidência da República. O ter-se candidatado às eleições europeias de 1999, para tentar ser Presidente do Parlamento Europeu, e a candidatura à Presidência da República em 2006, contra Cavaco Silva. Terminam-se muitos dos comentários políticos à vida de Mário Soares com estes dois eventos, como se eles reduzissem o brilho da sua longa acção política. Como se fossem os actos de uma personalidade já não completamente no uso completo das suas faculdades mentais. A meu ver, essas visões não poderiam estar mais erradas. Comecemos pelo Parlamento Europeu.



É sempre um exercício ingrato fazer história contra-factual, mas é minha convicção que caso Mário Soares tivesse sido eleito Presidente do Parlamento Europeu, ele teria sido um factor muito importante para vitalizar o papel desse órgão, face a uma eurocracia que alegremente continua a levar a Europa para a sua própria desintegração. A Presidentes da Comissão Europeia que foram autênticas nódoas, basta lembrar-nos de Durão Barroso e Juncker, ou de Presidentes do Conselho Europeu que parecem ser escolhidos de propósito para serem não-entidades como Rompuy ou Tusk, poderíamos ter na Presidência do Parlamento Europeu um verdadeiro estadista europeísta, no bom sentido da palavra, algo que em parte só Martin Schulz conseguiu ser.



Mário Soares foi derrotado no seu objectivo de ser actor na UE, mas os seus instintos estavam certos. E no mínimo, poderíamos ter evitado a verdadeira tragédia nacional que foi a eleição de Durão Barroso para a Comissão Europeia.



Nas presidenciais em 2006, Mário Soares deparou-se com uma tarefa quase impossível. Ele temia que a eleição de Cavaco Silva como Presidente da República iria ter efeitos devastadores para o país, mas ninguém parecia estar em condições de o travar, como aliás se viu nas eleições de 2011. A única dúvida razoável era se Mário Soares deveria ter apoiado Manuel Alegre como candidato do PS, mas no contexto político da altura era muito difícil que isso acontecesse. E Mário Soares não virou a cara à luta. O resto já sabemos. A presidência de Cavaco Silva é uma história que ainda está para se contar, mas é inegável o papel activo que ele teve no derrube do último governo socialista de José Sócrates, forçando assim o resgate europeu às nossas finanças públicas, assim como foi um parceiro activo com Passos Coelho nos “Anos de Chumbo”, na célebre analogia de Paz Ferreira, que tantas desgraças causaram no Portugal recente. Cavaco Silva foi o pior Presidente da República Portuguesa do pós-25 de Abril, e Mário Soares sabia que o iria ser, como aliás muitos também sabiam. Mas poucos tiveram a coragem de lutar contra ele em 2006. Coragem nunca faltou a Mário Soares.



Mário Soares é o homem a quem os portugueses mais devem por viverem em liberdade e democracia, num país desenvolvido e europeu. Muitos não o reconhecerão, e isso é o seu direito democrático. Mas para aqueles que o reconhecem, como eu, apenas posso agradecer, no fundo do meu coração, por tudo aquilo que fez pelo nosso país e por todos nós.



As minhas sentidas condolências à sua família e amigos.



Que descanse em Paz.

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07
Jan

Obrigado

por David Crisóstomo

 

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Conclusão da intervenção de Mário Soares no debate final global da Constituição da República Portuguesa na Assembleia Constituinte, a 2 de Abril de 1976.

 

 

 

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"The pyramid of junk, one level eating the level below (it is no accident that junk higher-ups are always fat and the addict in the street is always thin) right up to the top or tops as there are many junk pyramids feeding on peoples of the world and all built on the basic principles of monopoly:

1 - Never give anything away for nothing.

2 - Never give more than you have to give

3 - Always take everything back if you possibily can"

William S. Burroughs

 

O ano começou com um post optimista sobre o combate à desigualdade. Chegado ao fim de 2016, depois do Brexit e da eleição de Trump, é apropriado voltar ao tema que, a par do aquecimento global, irá marcar a nossa geração.  

 

De acordo com um recente estudo efectuado pelo conceituado economista Raj Chetty, o aumento da desigualdade tem provocado nos EUA uma quebra acentuada na mobilidade social (para esta quebra também tem contribuído, mas em muito menor grau, o reduzido crescimento económico). A mobilidade social é um dos pilares essenciais do capitalismo – sem ela não há "sonho americano". 

 

 

Os sistemas económico, social e político baseados nesta premissa acabam, assim, por correr sério risco de se desagregarem. E a culpa é do próprio capitalismo que levado ao extremo possui a semente da sua própria destruição - Always take everything back if you possibily can.

 

Bismarck e, após a 2ª Guerra Mundial, a direita cristã perceberam isso e consequentemente criaram o Estado Social. Com efeito, voltando ao estudo de Chetty, as cidades que apresentam maiores níveis de mobilidade social têm normalmente cinco características: reduzidos níveis de segregação residencial, uma classe média alargada, laços familiares coesos, capital social mais elevado e escolas públicas de qualidade superior. 

 

Sucede que, ao contrário de outros tempos conturbados, não se assiste a um puro extremar do panorama político. Os partidos da direita tradicional têm dado cobertura (Partido Conservador com o Brexit ou o Partido Republicano apoiando Trump) ao emularem, conforme se vê em França, as políticas da extrema direita populista.

 

Esta direita populista procura capitalizar o sentimento de impotência, de já não conseguir controlar o próprio destino, que se intensifica nestes tempos de crise económica e social. De forma a recuperar esse controlo - ainda que tenha sido em grande medida ilusório -, a tendência natural passa por reduzir "o mundo", fecharmos sobre o que é mais próximo e familiar.

 

Por sua vez, a esquerda tem igualmente responsabilidades ao se ter deixado levar pelo fim da história, numa terceira via, julgando que agora ia ser diferente, que o capitalismo já havia aprendido a lição, não apresentando, portanto, uma alternativa clara.

 

Neste contexto, a menos que a esquerda e a direita democrática apontem o combate à desigualdade como o problema central iremos assistir a tempos interessantes.

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A descoberta de um fragmento da cauda de um dinossauro não-aviano preservado em âmbar é um evento científico daqueles que acontece uma vez numa década. Nada melhor do que um banho de ciência para nos refrescar da tão proclamada "era pós-verdade" ou "pós-facto". Qualquer de seja a designação, estranho muito a complacência que normalmente acompanha algumas das constatações do advir desta nova era, qual inevitável e inexorável. A associação de temas não é óbvia, mas dêem-me o benefício da dúvida.

Em primeiro lugar, permitam-me explicar porque falo em "dinossauros não-avianos" e não apenas em "dinossauros". Existe hoje um consenso, assente no registo fóssil, de que as aves evoluíram dentro dos Theropoda, grupo de dinossauros que inclui o T-rex e os Velociraptors, celebrizados nos filmes da série Jurassic Park. Desta forma, as aves são, em rigor, dinossauros, daí a distinção entre "dinossauros não-avianos", aqueles que nos habituamos a ver como "dinossauros", e "dinossauros avianos", as aves.

Sobre os dinossauros não-avianos, o nosso imaginário foi construído desde os livros infantis até ao cinema com uma representação destes como criaturas semelhantes a répteis, cobertos de escamas, de sangue frio. As ilustrações que encontramos habitualmente reforçam essa associação na escolha das cores e padrões de cores construídos por analogia aos de crocodilos ou lagartos. A verdade é que, até agora, ninguém fazia a menor ideia de qual era a cor dos dinossauros cujos fósseis podemos encontrar nos museus de história natural.

Quando em 1993 estreou o filme Jurassic Park, ele apresentava aos espectadores uma visão crível e aterradora do que seriam as criaturas que habitavam o planeta até há cerca de 65 milhões de anos. Para além do feito técnico que foi à época, a produção do filme esforçou-se por usar os mais recentes dados científicos disponíveis para ter a melhor aproximação possível da aparência e comportamentos daqueles animais pre-históricos. Tanto mais que, nas duas primeiras sequelas do filme, datadas de 1997 e 2001, há diferenças na aparência de algumas espécies, que acompanham a evolução do conhecimento sobre elas.

Na década seguinte, tornar-se-ia evidente que muitas das espécies de dinossauros não avianos que vimos nos filmes e nos livros infantis e juvenis estavam, na realidade, cobertos de penas, em particular, os famosos T-rex e Velociraptors, reforçando o elo evolutivo com as aves modernas. 

Ora, chegados a 2013 e com esse dado já bastante conhecido e divulgado, há uma nova sequela de Jurassic Park, desta feira, o filme Jurassic World. Apesar da evidente evolução das técnicas e meios ao dispor das equipas de efeitos especiais, permitindo um realismo muito maior, a produção, desta vez, decidiu não acompanhar o progresso feito no conhecimento sobre a aparência dos animais extintos que surgem no filme. Foi uma escolha deliberada de apresentar ao público uma aparência familiar, que não fosse contra as suas expectativas, formadas no imaginário pelos livros e filmes anteriores, de como se parece um "dinossauro".

Naturalmente, trata-se de uma escolha criativa legítima, mas, além de uma oportunidade perdida de divulgação de conhecimento, interpreto-a retrospectivamente como mais um sinal de uma tendência que ignora os factos e reforça as ideias pré-existentes. Isto leva-me a questionar de enviesamento para a confirmação que hoje prevalece tem origem nas redes sociais, como muitos assumem, se estas são apenas mais um sintoma de um movimento cultural que desvaloriza o conhecimento.

A descoberta do fragmento do dinossauro com penas é, de facto, extraordinária. Para além de confirmar para lá de qualquer dúvida a existência de plumagem no dinossauros não-avianos do grupo Theropoda, é a primeira vez que se tem acesso a material original que fez parte de um indivíduo vivo, por oposição a impressões em rochas ou fósseis.

Isto deu-me o pretexto, não só para fazer um pouco de divulgação de ciência, mas de abordar um tema cuja amplitude ainda não é clara para mim. A atitude anti-intelectual, anti-ciência ou, se não "anti", pelo menos "indiferente a", tem ramificações no crescimento das ditas medicinas alternativas, nos negacionistas dos aquecimento global, nos "anti-vaxers" e na propagação de notícias falsas. Vou ficando convencido que estas várias vertentes fazem parte de um mesmo fenómeno de fundo contra o qual não pode haver a mínima hesitação, sob pena de nos deixarmos levar para o obscurantismo.

 

 

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05
Dez

Necedade Desnecessária

por David Crisóstomo

Isto, peço muita desculpa, é um completo disparate.

Não é um disparate opinativo, é mesmo pelo uso obtuso dos conceitos. Obviamente que a situação atual da construção europeia não é ideal, obviamente que o argumento de quem reclama mais poderes de volta para as capitais nacionais e menos coesão legal ao nível de direitos, deveres, liberdades e garantias tem mérito intelectual (eu não me revejo nele, de todo, mas reconheço a lógica e o raciocínio de quem o faz honestamente como válidos, sem dúvida). Obviamente que há quem possa ter uma opinião nacionalista (calma, não estou a chamar racista a ninguém, pode ser-se nacionalista sem ser da extrema-direita, é olhar pró PCP cá na terra ou pró KKE na Grécia) e essa opinião não é (para mim) imbecil, claro. Mas se é para defender isso que assumam, não inventem.

Agora, é muita ignorância ou má fé afirmar-se que os problemas da UE tem origem nas suas "soluções quasi-federalistas" ou o que raio - ou ignorância por não saber o que é a parte "federalista" da UE (dou uma ajuda: Parlamento Europeu ---> federalista; Eurogrupo ---> intergovernamentalista; Schengen ---> federalista; Tratado Orçamental ---> intergovernamentalista), ou má fé no sentido de provar que sim, que as profecias de fim da União de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 é que são a verdade pura e os que propõem outro caminho são uns iludidos. É que ainda por cima escrever uma coisa destas no dia a seguir à Áustria ter eleito um Presidente abertamente federalista, o único candidato capaz de derrotar um neo-fascista, em que defesa da integração europeia foi das matérias que mais pesou na sua vitória, é uma completa falta de noção.

Temos ignorância em matérias europeias por cá, em o que é federalismo vs intergovernamentalismo (e também não há nada errado em preferir uma construção europeia exclusivamente inter-governamental), nas fases, atores e instituições europeias - ainda em 2013 éramos dos que menos conheciam a União Europeia e dos que menos queriam saber mais. Ignorância, essa, fruto duma quase ausência dos temas da construção europeia no debate público até há um par de anos. Convém não espalhar mais desinformação, entretanto.

 

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05
Dez

Ironia Europopulista

por Diogo Moreira
Uma das ironias mais trágicas do actual contexto europeu é que os segmentos eleitorais que em tantos Estados-Membros se estão a revelar como identificando o Euro, ou a UE, como um dos principais culpados dos problemas económicos que atravessam, são também opositores declarados da principal solução dos euro-entusiastas para a crise, ou seja o assumir de maiores poderes por parte da própria UE. A percepção que tenho é que os euro-entusiastas estão a travar uma guerra que já perderam à partida. Resta saber se levam o centro-esquerda europeu com eles. A reforma da União Europeia, essencial para a sua própria sobrevivência, tem de ter moldes muito diferentes das soluções antigas quasi-federalistas. Porque essas já serão (ainda) mais difíceis de defender.

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01
Dez

 

No passado dia 29 de Novembro, após a votação final global da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2017, foram votados dois votos de pesar pela morte de Fidel Castro: o Voto 158/XIII, apresentado pelos deputados da bancada parlamentar do PCP, e o Voto 159/XIII, apresentado pelos deputados da bancada parlamentar do PS. Estiveram presentes 224 deputados no momento da votação.

 

O Voto 158/XIII - Voto de Pesar pelo falecimento de Fidel de Castro, proposto pelos deputados do grupo parlamentar do PCP, foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PCP, BE, PEV e de 6 deputados do PS:

A maioria dos deputados do PS e do PSD optou pela abstenção, assim como o deputado eleito pelo PAN.

Votaram contra todos os deputados da bancada parlamentar do CDS-PP, assim como outros 7 deputados:

 

O Voto 159/XIII - Voto de Pesar pelo falecimento de Fidel Castro, proposto por deputados do PS (o nome dos deputados proponentes não está todavia indicado), foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PCP, BE, PEV e da maioria dos deputados do PS.

A maioria dos deputados do PSD optou pela abstenção, assim como o deputado eleito pelo PAN e outros 5 deputados:

Votaram contra os restantes deputados do grupo parlamentar do CDS-PP, assim como 5 deputados do PSD:

 

 

Faltaram às votações os seguintes deputados

 

 

Foram anunciadas a entrega de declarações de voto no final das duas votações, nomeadamente da parte dos deputados Jorge Lacão, Sérgio Azevedo, Eurico Brilhante Dias, André Silva, Pedro Roque, André Pinotes Batista e Duarte Pacheco (que no hemiciclo declarou que "nunca votaria contra um pesar de uma morte") e declarações de voto conjuntas pelos deputados Álvaro Batista e Fátima RamosFilipe Anacoreta Correia, Isabel Galriça Neto, Helder Amaral e Patrícia Fonseca, Duarte Marques, Miguel Morgado, Andreia Neto, Margarida Balseiro LopesAntónio Leitão Amaro, Inês Domingos, Cristóvão Simão Ribeiro, Bruno Coimbra, Nuno Serra, Carlos Costa Neves, Margarida Mano, Rubina Berardo, Ricardo Baptista Leite e Emília Santos (disponível aqui), Nuno Magalhães e restantes deputados do CDS-PP e Pedro Filipe Soares e restantes deputados do Bloco de Esquerda (que remeteu para o comunicado do partido sobre o falecimento de Fidel Castro)

 

Sobre os votos em si, eu prefiro outros.

 

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30
Nov

Eu revejo-me mais nestes votos

por David Crisóstomo

 

"Beneficiando de uma menor atenção da Comunidade Internacional, determinado pelo impacto da Segunda Guerra do Golfo, o regime ditatorial de Fidel Castro levou a cabo, cerca de 80 prisões, em 72 horas, demonstrando assim todo o seu desrespeito por direitos fundamentais, como sejam a liberdade de expressão e a de imprensa"

 

9 de Abril de 2003 - Voto 50/IX de condenação pela repressão política de opositores ao regime cubano

Autor: CDS-PP 

Aprovado:

  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
  • Contra: PCP, PEV
  • Abstenção: BE

 

 

"Considerando que os direitos humanos e as liberdades de expressão e de associação continuam a ser violados em Cuba;
Considerando que todos os regimes se devem pautar pelo respeito pelos direitos humanos e pelas liberdade cívicas e democráticas;
Considerando que a existência de um bloqueio económico injusto por parte dos Estados Unidos, associada a uma ocupação militar de uma parcela do território cubano e à criação de um permanente clima de instabilidade naquele país, não pode ser considerada como justificativa de qualquer atentado aos direitos democráticos fundamentais;"

 

9 de Abril de 2003 - Voto 51/IX de condenação pela prisão de opositores ao regime cubano

Autor: BE

Aprovado:

  • A Favor: PS, BE, PEV
  • Contra: PSD, CDS-PP
  • Abstenção: PCP

 

 

"Num tempo perpassado pela angústia, há - tem de haver! - algum momento para exprimir a revolta. Ou sustentar o coerente protesto político.

(...)

Nestes termos, a Assembleia da República

a) exprime o seu protesto pelas arbitrárias detenções e condenações de cidadãos cubanos no exercício dos seus elementares direitos de cidadania e apela à sua libertação"

 

10 de Abril de 2003 - Voto 55/IX de condenação pelas condenações de cidadãos cubanos

Autor: PS

Aprovado:

  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
  • Abstenção: PCP, PEV

 

 

"De acordo com a Comissão Cubana dos Direitos Humanos, 25 pessoas foram imediatamente detidas para evitar uma oposição pública presente no seu funeral. Ainda de acordo com este organismo, existem actualmente 200 presos políticos em Cuba

(...)

Assim, a Assembleia da República,

Manifesta o seu profundo pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo e endereça as suas condolências à sua família, amigos e demais defensores da liberdade e da democracia em Cuba."

 

2 de Março de 2010 - Voto 22/XI de Pesar pela morte do dissidente cubano, Orlando Zapata Tamayo

Autor: CDS-PP

Aprovado:

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP
  • Contra: PCP
  • Abstenção: BE, PEV

 

 

"O regime cubano persiste, apesar das tentativas e das resoluções tomadas quer pela União Europeia (entre elas a posição comunitária de 2.12.96), das Nações Unidas e de muitas ONG, na continuação da sistemática violação do direito de liberdade de expressão e de associação dos que se lhes opõem e não corresponder aos esforços da comunidade internacional para uma abertura do regime, baseada no respeito pela liberdade e direitos fundamentais, consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos"

 

12 de Março de 2010 - Voto 33/XI de Pesar pela morte do dissidente cubano Zapata Tamayo

Autor: PS

Votação da alínea a)

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

Votação da alínea  b) e c)

Aprovadas:

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
  • Contra: PCP, PEV

 

 

"A morte de Zapata veio, de uma forma trágica, mostrar ao Mundo que em Cuba ainda existem graves atropelos às liberdades fundamentais dos cidadãos e que todos os esforços que a Comunidade Internacional tem feito para sensibilizar o regime cubano para a aplicação da Declaração Universal dos Direitos do Homem não têm tido os resultados pretendidos."

 

12 de Março 2010 - Voto 31/XI de Pesar pelo falecimento do dissidente cubano Zapata Tamayo

Autor: PSD

Aprovado:

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP
  • Contra: PCP, PEV
  • Abstenção: BE

 

 

"Assim, a Assembleia da República:

Saúda a libertação em Cuba dos dois últimos dos 75 presos políticos da chamada "Primavera Negra" de 2003, Félix Navarro e José Daniel Ferrer, encarando-a como sinal de esperança para o futuro democrático de Cuba, ao mesmo tempo que reafirma a solidariedade e amizade com o povo cubano e o desejo de que o acesso de Cuba à democracia pluralista e ao gozo das liberdades fundamentais por todos os cidadãos permita o dinâmico progresso económico, social e político do país e a plena normalização das relações entre Cuba e a União Europeia"

 

25 de Março de 2011 - Voto 113/XI de Saudação pela libertação de presos políticos em Cuba, esperança da democracia

Autor: CDS-PP

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
  • Contra: PCP
  • Abstenção: PEV

 

 

"Com a libertação de Félix Navarro e José Daniel Ferrer em 23 de Março de 2011 pelas autoridades da República de Cuba foi concluído com sucesso um processo negocial que envolveu a Igreja Católica e o Estado Espanhol visando a libertação de um grupo de cidadãos cubanos que haviam sido detidos nesse país em 2003"

 

6 de Abril de 2011 - Voto 120/XI de Saudação sobre o processo de libertação de um grupo de cidadãos cubanos

Autor: PCP

Aprovado:

  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV
  • Contra: PSD
  • Abstenção: CDS-PP

 

 

A propósito da aprovação deste voto e deste voto pelo plenário da Assembleia da República Portuguesa. Além de me rever também muito em isto e isto.

 

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23
Nov

Pós-política

por João Gaspar

Pontos prévios:

1. A pós-verdade enquanto fenómeno político merece análise e preocupação. É um cancro que mina a confiança nas instituições (sociais, políticas, mediáticas), agrava o fosso eleitor/eleito, afasta pessoas da discussão pública, da participação cívica e democrática e dos centros decisórios, em suma: abala as fundações do contrato social em que se baseia a relação Estado-Cidadão.

 

2. As notícias falsas, as câmaras de ressonância, no fundo o facto de andarmos aqui todos a pregar aos convertidos em vez de jogar ao rebenta a bolha, agravam as clivagens sociais, destroem o jornalismo, impedem o debate e favorecem os que se aproveitam da pós-verdade (ver 1) para garantir o poder.

 

Não obstante:

1. Quase nada disto é novo. Muitas vezes a pós-verdade é só um nome pomposo para a mais crua das mentiras, com roupagens modernaças. A velocidade de propagação e o alcance das atoardas são o factor novidade aqui. Paradoxalmente, num mundo em que a informação devia mais rapidamente ser contrastada e desmentida, a ascensão do pós-facto ao discurso dominante e ao poder tem acontecido a uma velocidade vertiginosa.

 

2. Mas a falsa informação não é rapidamente contrastada e desmentida? É, claro que é. Diria que quase ao instante. A novidade está no facto de já não importar para nada. E não importa por razões que estão muito a montante dos Brexits e dos Trumps deste mundo. Não importa porque o caldo em que levedaram os Trumpettes é feito de pós-política.

3. O mundo pós-política. Começou de mansinho. O debate político deixou de ser feito com a razão. Gritar mais alto passou a ser um argumento válido. Ser autero, firme, que isto não está para brincadeiras. As ideologias foram diabolizadas (cruzes, canhoto!). O mundo sonhado passou a ser o da realidade-zinha, a vida dura e simples, livre de ideologia. Governar o mundo deixou de ser feito de opções. É o que tem de ser. Aceitemos, então. Aceitámos. Aceitámos tanto que interiorizámos os "isso não interessa nada", os "são todos iguais" os "nem vale a pena votar". As pessoas passaram a valer mais do que as ideias. Vieram os afectos. O carácter. A simpatia. Ideologias é que nunca, que isto da organização das sociedades não está para essas coisas de intelectuais que não sabem o que a vida custa. É preciso é dizer as coisas como elas são. Ou, melhor, como achamos que são. Equivalemos factos a opiniões. Deixou de ser preciso argumentar. E se for preciso amanhã dizemos o contrário. Nasceu a pós-vergonha. O debate político é secundário: um diz A, o outro diz B, já sabemos como é que isto acaba. Argumentos para A e B tornaram-se inúteis. Afastaram-se pessoas, minou-se o debate. E a sensatez impede gente valiosa de correr num campo minado. Perdemos todos. E ganharam os fascistas (que estão sempre à espreita, «com pés de veludo»). Recusou-se a dialética. E sem dialética não há democracia. Mas se calhar isso também não interessa nada, que são todos iguais e nem vale a pena votar.





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Já existe alguma justificação pública para o facto de Hillary Clinton não ter aparecido aos seus apoiastes na própria noite eleitoral? É que os canos de esgoto estão em força a passar a sua versão dos factos, e até agora não há maneira de os contrariar.



No conjunto da tragédia pode ser pouco importante, mas o futuro também se faz disto.

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.» Ortega y Gasset